The discussion of intersectoriality in the actions linked to the homeless population

reality and perspectives of the Brazilian case

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7885539

Keywords:

Brazil, Homeless, Intersectoriality, Public Policies

Abstract

In the context of public policies, intersectoral action is understood as an important guideline for the direction and planning of actions. For Cunill - Grau (2005), intersectoriality is related to the integration of various sectors, governmental or other institutions (private, non-governmental, among others) with the objective of solving social and complex problems. In the case of the Homeless Population segment (PSR), this guideline is present in the National Policy for the Homeless Population and its Intersectoral Monitoring Committee, established by Decree No. 7053 of 23 December 2009, as well as in the defenses made in forums, other regulations and in all debates linked to the problem that will be discussed in this article. Despite the importance of intersectoral action, it cannot be denied that the Brazilian social protection structure was built under strong sectoralization, a factor that hinders dialogue and funding among policies. Considering these aspects, the proposal presented here aims to discuss intersectoriality through the reality present in the current debates related to the Homeless Population (PSR), as well as from perspectives that focus on the construction of effective measures to address the problem. The analysis presented for this research also dialogues with the qualitative aspect of a specific object to be investigated: the intersectoriality between policies aimed at the PSR segment. For Martinelli (1999), qualitative research aims to know the subject and his social experiences. The research methods focus on the use of documental research, considering the importance of legislations and other documents linked to the theme, as well as bibliographical research. This article is the result of the End of Course Work (TCC) of the Specialization course in Public Policies for the Homeless Population, promoted by the Graduate Program in Development, Society and International Cooperation, of the Center for Advanced Multidisciplinary Studies (Ceam).

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Author Biographies

Ingrid Karla da Nóbrega Beserra, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Professora na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Doutora em Política Social pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestra em Serviço Social pela UFPE (2016). Bacharela em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2013). Integrante do Núcleo Ações em Rede Coordenadas no Universo Social (Arcus) e do Núcleo de Avaliação e Análise de Políticas Sociais (NAP). Pesquisadora Associada na Rede Zika Ciências Sociais/Fiocruz.

Urânia Flores da Cruz Freitas, Universidade de Brasília - UnB

Doutora em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, pela área de pesquisa: Desenvolvimento, tecnologia e Políticas Públicas do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (PPGDSCI/CEAM/UnB). Mestra em Educação, linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação pela UnB/FE, Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP; Especialista em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua pela Universidade de Brasília. Graduada em Pedagogia e Alfabetização - Católica de Brasília, Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Linguagem e Sociedade - NELIS/CEAM/UnB, Pesquisadora do VIOLES. Membra da comunidade GIGAPP, do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais -IPDMS/UNB, da Associação Latino Americana de Estudos do Discurso (Aled). Coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Prospectiva Estratégica em Políticas Públicas -LabPE. Professora e Pesquisadora credenciada no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para a Infância e Juventude, PPGPPIJ/CEAM/UnB.

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Published

2023-05-02

How to Cite

Beserra, I. K. da N., & Freitas, U. F. da C. (2023). The discussion of intersectoriality in the actions linked to the homeless population: reality and perspectives of the Brazilian case. Revista Do CEAM, 9, 67–78. https://doi.org/10.5281/zenodo.7885539