Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) e adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal

uma revisão de literatura

Autores

  • Isadora Dourado Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7787333

Palavras-chave:

Brasil, Brasília, Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE, Delinquência juvenil, Joven, Juventude desfavorecida, Legislação, Políticas públicas

Resumo

O objetivo deste trabalho foi revisar a literatura acadêmica existente sobre o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), local de aplicação de medidas de restrição de liberdade aos jovens e às jovens em conflito com a lei no Distrito Federal entre 1973 e 2014. A pergunta de pesquisa foi como a literatura descreve e analisa as funções das políticas públicas na adolescência. A revisão da literatura foi organizada segundo categorias analíticas para o material empírico analisado: arquivo, experiência, entrevistas/questionários. As respostas à pergunta de pesquisa foram organizadas em três categorias: (i) a distância entre conteúdo legal ou conteúdo das políticas públicas pós-Estatuto da Criança e do Adolescente e a prática do CAJE, (ii) a continuação de políticas públicas voltadas somente ao encarceramento, (iii) a ausência de políticas públicas específicas para as meninas. Assim, a revisão da literatura empírica mostra como compreensão dos executores de políticas públicas: priorização da restrição de liberdade, ausência de integração com a comunidade, visão das jovens e dos jovens como inadaptados às regras sociais. Haveria continuação de ótica anterior à legislação protetiva atual: de coerção, contenção, inabilitação e não ressocialização da jovem e do jovem em conflito com a lei.

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Biografia do Autor

Isadora Dourado, Universidade de Brasília - UnB

Mestranda em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília (UnB). Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público (FESMPDFT). Especialização em Direito Material e Processual das Famílias e das Sucessões (ATAME). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogada de famílias e sucessões. Mediadora de conflitos. Tem interesse nas áreas de gênero, famílias, direito civil.

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Publicado

2023-03-30

Como Citar

Dourado, I. (2023). Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) e adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal: uma revisão de literatura. Revista Do CEAM, 8, 118–128. https://doi.org/10.5281/zenodo.7787333