POR UMA EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MERCOSUL: OS DESAFIOS PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL DA POLÍTICA AMBIENTAL
the challenges for the regional integration of environmental policy
Mots-clés :
Agenda Política Ambiental, Conflitos socioambientais, Parlasul, Normas regionais, Processo democráticoRésumé
O presente artigo analisa os desafios enfrentados pelo Mercosul para a criação de uma Agenda Política Ambiental comum. O reconhecimento em âmbito regional da essencialidade da preservação ambiental e do aproveitamento eficaz dos recursos disponíveis para o desenvolvimento econômico com justiça social não se mostra suficiente para a redução dos conflitos socioambientais transfronteiriços existentes. Logo, o problema de pesquisa é impulsionado pela seguinte pergunta: é possível a consolidação de uma Agenda Política Ambiental efetiva no bloco econômico? As hipóteses lançadas apontam para descompassos internos, como a estagnação da institucionalização de espaços representativos para um debate ambiental, que poderia ser impulsionada pelo fortalecimento do Parlasul; bem como externos, como as assimetrias jurídicas existentes entre os Estados Partes, as quais reduzem a efetividade das normas regionais de proteção ambiental. O trabalho propõe uma pesquisa qualitativa e utiliza as técnicas bibliográfica e documental. Conclui-se que os conflitos socioambientais regionais exigem soluções que sejam percebidas em espaços institucionais compostos por representantes legitimados em um amplo processo democrático.
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