CHALLENGES FOR GRANTING PATENTS TO ARTIFICIAL INTELLIGENCE SYSTEMS
AN ANALYSIS FROM DABUS
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-80092025e53086Keywords:
algorithms, Artificial Intelligence, invention, patent, RegulationAbstract
This work seeks to analyze in an exploratory way how inventions originating from Artificial Intelligence systems should be legally treated, considering whether or not the granting of patents to such systems is due or not. This is a topic that is bubbling up due to the constant and rapid advancement of the application of Artificial Intelligence systems. Thus, the pros and cons of granting patents to inventions created by Artificial Intelligence were analyzed. For this purpose, this work will use the dialectical method, raising as a thesis the possibility of granting patents to inventions created by AI, and as an antithesis, points contrary to the concession were analyzed. As a procedure we used the monographic research, and the research technique was the bibliography. As a summary of the research, the impossibility of protecting inventions and utility models created by artificial intelligence systems was discovered, but there was a vast field that deserves attention. It was noticed that this is a field that is being confronted and that with the advancement of technology and the legislative advance it can be very promising.
Downloads
References
ABBOTT, Ryan. O Projeto Inventor Artificial. OMPI - WIPO (World Intellectual Property Organization. dez. 2019. Disponível em: https://www.wipo.int/wipo_magazine/pt/2019/06/article_0002.html. Acesso em: 01 mar. 2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INPI. Parecer nº 00024/2022. Rio de Janeiro. 08 ago. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias%202022/inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente/ParecerCGPIPROCsobreInteligenciaartificial.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
ALENCAR, Ana Catarina de. Sistemas de Inteligência Artificial podem receber patentes como inventores. Portal ABC do ABC. 2023. Disponível em https://www.abcdoabc.com.br/brasil-mundo/noticia/sistemas-inteligencia-artificial-podem-receber-patentes-como-inventores-198708. Acesso em: 01 mar. 2024.
AUSTRÁLIA. Federal Court of Australia. Thaler vs Commissioner of Patents. VID 108 of 2021. Judgment of Beach J. 30 jul. 2021. Disponível em https://www.judgments.fedcourt.gov.au/judgments/Judgments/fca/single/2021/2021fca0879 Acesso em: 01 mar. 2024.
BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/introducao_pi.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
BOFF, Salete Oro. Acordos e Tratados Internacionais Sobre Propriedade Intelectual. In: BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinicius Borges; MENEGAZZO André Frandaloso; TOCHETTO, Gabriel Zanatta (Org.). Propriedade Intelectual - Marcos Regulatórios. Erechim: Deviant. 2017, v. 1, p. 11-30.
BRASIL. Lei nº 9.279/1996. Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasilia, 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 01 mar. 2024.
BRASIL. Decreto 1.355 de 30 de dezembro de 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/27-trips-portugues1.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: 01 mar. 2024.
BRITTAIN, Blake. US Supreme Court rejects computer scientist's lawsuit over AI-generated inventions. REUTERS. Washington. 24 abr. 2023. Disponível em: https://www.reuters.com/legal/us-supreme-court-rejects-computer-scientists-lawsuit-over-ai-generated-2023-04-24/. Acesso em: 01 mar. 2024.
CYBER LEVIATHAN, Observatório do Mundo em Rede. Suprema Corte Americana rejeita pedido para garantir patentes de invenções criadas por IA., 2023. Disponível em: https://www.cyberleviathan.com.br/post/suprema-corte-americana-rejeita-pedido-para-garantir-patentes-de-invenções-criadas-por-ia. Acesso em: 01 mar. 2024.
CIPC - COMPANIES AND INTELLECTUAL PROPERTY COMMISSION. Patent Journal. Including trade marks, designs and copyright in cinematograph films. V. 54 N. 07. AFRICA DO SUL. 28 jul. 21. Disponível em: https://iponline.cipc.co.za/Publications/PublishedJournals/E_Journal_July%202021%20Part%202.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
COMISSÃO EUROPEIA. Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Inteligência Artificial. Orientações Éticas para uma IA de Confiança. Bruxelas. 2018
DE SOUZA, Cesar Junior; JACOSKI, Claudio Alcides. Propriedade intelectual para criações de Inteligência Artificial. Revista Brasileira de Desenvolvimento v. 6, n. 5, p. 32344–32356, 2020. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/10830. Acesso em: 01 mar. 2024.
DIVINO, Sthéfano Bruno Santos. JESUS, Luis Henrique Soares de. A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial de Inteligência Artificial: reflexões nas legislações brasileira e estrangeira. Revista Jurídica Luso-Brasileira. Ano 6, nº 3, 2020, p. 1827-1855.
DOMINGOS, Pedro. O algoritmo mestre: como a busca pelo algoritmo de machine learning definitivo recriará nosso mundo. São Paulo: Novatec, 2015.
INPI. Manual Básico para Proteção por Patentes de Invenções, Modelos de Utilidade e Certificados de Adição. Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuito Integrado. Ministério da Economia: Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualBsicodePatentes20210607b.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
JONES, Alexandra. Artificial intelligence can now be recognized as an inventor after historic Australian court decision. Portal ABC News. Austrália. 31 jul. 21. Disponível em https://www.abc.net.au/news/2021-08-01/historic-decision-allows-ai-to-be-recognised-as-an-inventor/100339264. Acesso em: 01 mar. 2024.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2020.
LISBOA, Alveni. IA inventa produto, mas entidades não querem registrar a patente. Portal Canaltech. Inteligência Artificial. São Paulo. 2021. Disponível em https://canaltech.com.br/inteligencia-artificial/ia-inventa-produto-mas-entidades-nao-querem-registrar-a-patente-entenda-o-caso-192517/. Acesso em: 01 mar. 2024.
NEDEL, Nathalie Kuczura. CORRÊA, Maryana Zubiaurre. Processamentos internos criados a partir da Inteligência Artificial: uma análise referente ao titular da patente à luz da legislação brasileira. Revista de Direito Viçosa. v.13 n. 01. 2021.
OSÓRIO. F. S.; BITTENCOURT, J. R. Sistemas inteligentes baseados em redes neurais artificiais aplicados ao processamento de imagens. 2020. In: I Workshop de Inteligência Artificial. Disponível em: http://osorio.wait4.org/oldsite/wia-unisc/wia2000-full.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
PASQUALE, Frank. New laws of robotics: defending human expertise in the age of AI. Cambridge, Massachusetts: The Belknap Press of Harvard University Press, 2020.
RUSSELL, Stuart Jonathan. NORVIG, Peter. Inteligência Artificial. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
RUSSEL, Stuart. Inteligência Artificial a Nosso Favor: como manter o controle sobre a tecnologia. São Paulo: Editora Schwarcz S.A., 2021.
STIGLITZ, Joseph E. O Conhecimento como um bem público global. in: KAUL, Inge; GRUNBERG, Isabelle; STERN, Marc A. Bens públicos globais. Rio de Janeiro: Record, 2012.
TEIXEIRA, Tarcisio; CHELIGA, Rodrigo. Inteligência Artificial: aspectos jurídicos. 3 ed Salvador: Editora Juspodivm, 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Inteligência Artificial. Orientações éticas para uma IA de confiança. 2019. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/d3988569-0434-11ea-8c1f-01aa75ed71a1. Acesso em: 01 mar. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.



