CHALLENGES FOR GRANTING PATENTS TO ARTIFICIAL INTELLIGENCE SYSTEMS

AN ANALYSIS FROM DABUS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/2357-80092025e53086

Keywords:

algorithms, Artificial Intelligence, invention, patent, Regulation

Abstract

This work seeks to analyze in an exploratory way how inventions originating from Artificial Intelligence systems should be legally treated, considering whether or not the granting of patents to such systems is due or not. This is a topic that is bubbling up due to the constant and rapid advancement of the application of Artificial Intelligence systems. Thus, the pros and cons of granting patents to inventions created by Artificial Intelligence were analyzed. For this purpose, this work will use the dialectical method, raising as a thesis the possibility of granting patents to inventions created by AI, and as an antithesis, points contrary to the concession were analyzed. As a procedure we used the monographic research, and the research technique was the bibliography. As a summary of the research, the impossibility of protecting inventions and utility models created by artificial intelligence systems was discovered, but there was a vast field that deserves attention. It was noticed that this is a field that is being confronted and that with the advancement of technology and the legislative advance it can be very promising.

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Author Biographies

Salete Oro Boff, Atitus Educação

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos. Estágio Pós-doutoral pela UFSC. Pesquisadora CNPq Pq-2. Coordenadora e docente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito da ATITUS Educação

William Andrade, Atitus Educação

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação - PPGD Atitus Educação e Taxista PROSUP/CAPES.

Joel Marcos Reginato, Atitus Educação

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação - PPGD Atitus Educação e Taxista PROSUP/CAPES. Advogado. E-mail: joelreginato@gmail.com. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6939494542082979

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Revista Direito.UnB |Janeiro – Dezembro, 2025, V. 9, N. 1

Published

2025-12-31

How to Cite

ORO BOFF, Salete; ANDRADE, William; REGINATO, Joel Marcos. CHALLENGES FOR GRANTING PATENTS TO ARTIFICIAL INTELLIGENCE SYSTEMS: AN ANALYSIS FROM DABUS. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 79–106, 2025. DOI: 10.26512/2357-80092025e53086. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/53086. Acesso em: 10 feb. 2026.

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