ABJECTION IN PUBLIC HEALTH POLICIES:

reproductive rights and family planning

Authors

Keywords:

Male transgenders, Health, Reproductive rights, Family planning, Diversity

Abstract

Starting from the legal-philosophical aspect, this study analyzes reproductive rights and family planning through devices of power that present themselves in contemporary times and are perpetuated through public LGBT health policies, focusing on the experience of male transsexuals and the abjection of their bodies , subjectivities and possibilities. For this, the writing used a bibliographical review presenting the contributions of Queer Theory to propose reflections on the need to (re)think Law and public policies in a counter-hegemonic way, based on overcoming the equality-difference dichotomy so that concrete alternatives to the exclusion of subjects and respect for difference through diversity can be created, not through formal or even merely material equality.

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Author Biographies

Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Bolsista em Produtividade do CNPq (PQ2 - 2016-2019, 2020-2023, 2023-2026). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Pós-Doutor pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto. Atualmente é Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-MG. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Atua principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Estado Democrático de Direito, Minorias, Ativismo e Reforma do Judiciário (

Saulo Tete de Oliveira Camêllo, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Mestrando em Direito pelo PPGD "Novos Direitos, Novos Sujeitos" da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Possui graduação em Direito pela Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC Mariana (2022); e é pós-graduado lato sensu, nível especialização, em Direito Civil Aplicado pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Membro efetivo da Academia Marianense de Letras, Artes e Ciências - Casa de Cultura, cadeira n 11, patrono: Waldemar de Moura Santos. Áreas de pesquisa: Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça.

Thaís Alcione Santana, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Mestranda em Direito pelo PPGD "Novos Direitos, Novos Sujeitos" da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Especialista em Direito Médico e Bioética. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Especialista em Advocacia imobiliária. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.  Advogada.

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Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2024, V. 08, N.2 | ISSN 2357-8009 |

Published

2024-08-31

How to Cite

GUSTAVO MELO FRANCO DE MORAES BAHIA, Alexandre; TETE DE OLIVEIRA CAMÊLLO, Saulo; ALCIONE SANTANA, Thaís. ABJECTION IN PUBLIC HEALTH POLICIES:: reproductive rights and family planning. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 199–222, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/51837. Acesso em: 21 nov. 2024.

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