ANÁLISE DA INEFICÁCIA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO QUE CONCERNE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESPECÍFICOS DOS NEGROS
Palavras-chave:
Direitos Humanos- Direitos Humanos Específicos-Direito Internacional-Poder JudiciárioResumo
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário brasileiro tem contribuído para mitigar a concretização dos direitos humanos específicos dos negros, tornando-se, por isso, instrumento do racismo estruturado. O desenvolvimento metodológico do trabalho consubstancia-se da seguinte forma: inicialmente, parte-se da reflexão da proteção específica dos direitos humanos sob a perspectiva da discriminação racial no contexto internacional, enxergando a partir disso, a falibilidade protetiva do poder legislativo e judiciário no combate à discriminação racial no Brasil, realçando-se que tal falibilidade e tibieza no trato do racismo encontram-se ancorados em aspectos ideológicos, historicamente enraizados.
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