As Potencialidades e os Limites do Direito Internacional Público Contemporâneo: uma análise do bloqueio imposto à Cuba pelos EUA
DOI:
https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv13n3.2019.23748Palavras-chave:
Bloqueio. Direito Internacional Público. Lei Helms-Burton. Normalização. Soberania.Resumo
Este trabalho analisa o bloqueio imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba, considerando os princípios do Direito Internacional relativos à soberania, autodeterminação e não intervenção. Para tanto, discute como tais elementos se constituem numa marca fundamental para o desenvolvimento do Direito Internacional Público contemporâneo. Em seguida, analisa a origem e o aprimoramento, ao longo dos anos, de tal política até alcançar, nos anos 90, sua formulação mais recente e elaborada nas leis Torricelli e Helms-Burton. Finalmente, analisa os efeitos do bloqueio e a reação contrária da comunidade internacional, demonstrando que este se constitui numa violação de princípios básicos do Direito Internacional Público e num dos principais obstáculos para a normalização efetiva das relações entre Cuba e Estados Unidos da América (EUA).
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