From Affirmative Legal Recognition to Compensatory Rationality in Environmental Licensing
Exploring the limits and possibilities of indigenous identity recognition
DOI:
https://doi.org/10.21057/10.21057/repamv16n2.2022.49296Keywords:
Development, Enviromental Compensation, Indigenous Identity, Mbyá-GuaraniAbstract
The entrepreneurial activity of transportation infrastructure is framed within the perspective of sustainable development, in which the assessment of environmental impacts goes beyond biophysical effects. Aspects such as socioeconomic and cultural impacts are examined and weighed within a compensation framework, subjecting these projects to administrative environmental licensing. In Brazil, when such projects affect indigenous peoples, a specific item is established in the licensing process focused on studies and compensatory programs. The mitigating and compensatory measures require the consent of the indigenous community. Considering the theoretical and legal advancement in the principle of indigenous peoples' protection and their recognition as political organizations, the central proposition of this article is to investigate, through a case study, whether the agreements reached as compensation can facilitate indigenous political-cultural identity actions. The investigation is conducted from an exploratory perspective, using qualitative research methods, including bibliographic, documentary analysis and interview. The study is grounded in the examination of items agreed upon in the environmental licensing of the duplication of the BR 116 highway in the state of Rio Grande do Sul, which affected the Mbyá-Guarani indigenous people. The analysis reveals that this procedural space, established by normative force, was exploitable in terms of an identity-claiming discourse of indigenous citizenship, affirming sociocultural elements as part of their original identity as a people who have survived a diligent effort to suppress their identity and diversity.
Downloads
References
AMOSSY, Ruth. Da noção retórica de ethos à análise do discurso. Imagens de si no discurso: a construção do ethos. São Paulo: Contexto, 2005. p. 9-28.
ANDRADE, Lúcia; CASTRO, Eduardo Viveiros de. “Hidrelétricas do Xingu: o Estado contra as sociedades indígenas”. In: SANTOS, Leinarde; ANDRADE, Lúcia (Org.). As hidrelétricas do Xingu e os povos indígenas. São Paulo: Comissão Pró-índio de São Paulo, 1988
ÁVILA, Thiago. “A natureza dos povos indígenas e os povos indígenas e a natureza: novos paradigmas, desenvolvimento sustentável e a politização do bom selvagem”. In: BAINES, Stephen Gran (Org.). Variações Interétnicas: etnicidade, conflito e transformações. Brasília: Ibama; UnB/Ceppac; IEB, 2012.
BAGNOLI, Vicente. Direito econômico. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
BATALLA, Guilhermo Bonfil. México profundo: una civilización negada. México: Debolsillo, 2006.
BELLIA, Vitor; BIDONE, Edison Dausacker. Rodovias, recursos naturais e meio ambiente. Rio de Janeiro: EDUFF, 1993.
BENJAMIN, Antônio Herman. Dano Ambiental, prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
BOFF, Leonardo. “O cuidado essencial: princípio de um novo ethos“. Inclusão Social, Brasília, v. 1, n. 1, pp. 28-35, 2005
BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Tradução Maria Corrêa. Campinas: Papirus, 1996.
BRYSK, Alison. “Turning weakness into strength: the internationalization of Indian rights”. Latin American Perspectives, v. 23, n. 2, pp. 38-57, 1996.
CARSON, Rachel. Primavera silenciosa. São Paulo: Melhoramentos, 1969.
DERANI, Cristiane; AQUINO NETO, Daniel Antônio de. “Valoração Econômica dos Bens Ambientais”. Hileia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, ano 5, n. 9, 2007.
FARIA, Ivan Dutra Faria. Compensação ambiental: os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos. Coleção da Consultoria Legislativa do Senado Federal, Brasília, n. 43, 2008. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudoslegislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-43-compensacao-ambiental-osfundamentos-e-as-normas-a-gestao-e-os-conflitos. Acesso em: 06 dez. 2021.
FOSTER, Jonh Bellamy. A ecologia de Marx: materialismo e natureza. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
FREITAS, Ana Elisa de Castro. “Tekoá Ka’aty: Grupo de Trabalho para identificação e delimitação de terra indígena Guarani Mato Preto”. Rio Grande do Sul. Relatório ambiental circunstanciado. Porto Alegre: FUNAI; UNESCO, 2004.
FREITAS, Ana Elisa de Castro. Territórios indígenas e desenvolvimento nacional: equação (im)possível? In: ANAIS DA VII REUNIÃO DE ANTROPOLOGIA DO MERCOSUL, Porto Alegre: UFRGS, 2007.1 CD-ROM,
HANLEY, Nick; SPASH, Clive L. Cost and benefit analysis and the environment. Cheltenham: Edward Elgar, 1993.
KRENAK, Ailton. “Encontros“. (Org.) Sérgio Cohn. In: Série Encontros. 2. ed. Rio de Janeiro: Azougue, 2015.
LADEIRA, Maria Inês; MATTA, Priscila (Org.). Terras Guarani no litoral: as matas que foram reveladas aos nossos antigos avós – Ka’agüy Oreramói Kuery Ojou Rive Vaekue Y. São Paulo: CTI, 2004.
MAIA, Júlio César. “A insegurança na operacionalização da compensação ambiental instituída pela Lei n. 9.985/2000”. In: FIGUEIREDO, Aline; SILVA, Marques dos Santos; MACEDO, Bruna Thalita; SILVA, Meire Cistina Cabral de Araújo (Org.). Gestão socioambiental em concessões de transportes rodoviário e ferroviário. Brasília: Verbena Editora, 2018.
MAINGUENEAU, Dominique. A propósito do ethos: Ethos discursivo. São Paulo: Contexto, 2008, pp. 11-29.
MESQUITA, Isabel. Fazer-se ouvir, fazer-se entender: atuação política interétnica da COICA nas negociações sobre o clima com a proposta de REDD + Indígena Amazônico. Interethnic@ - Revista de Estudos em Relações Interétnicas, v. 21, n. 1, jan./abr. 2018, p. 27-49.
MOLINIÉ, Georges; VIALA, Alain. Approches de la réception: sémiostylistique et sociopoétique de Le Clézio. Presses Universitaires de France, Perspectives littéraires, 1993.
MOTTA, Ronaldo Seroa da. Economia Ambiental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
MUELLER, Charles C. Os economistas e as relações entre o sistema econômico e o meio ambiente. Brasília: Ed. UnB, 2012.
OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de. O nosso governo: os Ticuna e o regime tutelar. São Paulo: Marco Zero, 1988.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. 7. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2010.
PISSOLATO, Elizabeth. A duração da pessoa: mobilidade, parentesco e xamanismo Mbyá (Guarani). São Paulo: Editora UNESP: ISA; Rio de Janeiro: NuTI, 2007.
RAMOS, Alcida Rita. “O índio hiper-real”. Revista brasileira de Ciências Sociais, n. 28, v. 10, jun., pp. 6-14, 1995.
RAMOS, Alcida Rita. Indigenism: ethnic politics in Brazil. Madison, Wisconsin: The University of Wisconsin Press, 1998.
RODRIGUES, Simone Pinto; SILVA, Meire Cristina Cabral de Araújo. “Acesso à Justiça e Democracia no Brasil: conformações indígenas nos tribunais da República”. In: XAVIER, Lídia de Oliveira; AVILA, F. Dominguez (Org.). A qualidade da democracia no Brasil: questões teóricas e metodológicas da pesquisa. Vol.1. Curitiba, PR: CRV, 2016.pp. 169-186.
SETTON, Maria da Graça Jacintho. “A teoria do habitus em Pierre Bourdieu: uma leitura contemporânea”. Revista Brasileira de Educação, n. 20, 2002, p. 60-70. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782002000200005. Acesso em: 05 dez. 2021
SOUZA, Martoncheles Borges. Compensação ambiental ou indenização por dano ambiental? Imprecisões no processo de licenciamento à luz da economia ambiental: um estudo sobre as interfaces entre terras indígenas e projetos de infraestrutura de transporte.Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
ULLOA, Astrid. La construcción del nativo ecológico. Bogotá: Instituto Colombiano de Antropología e Historia, 2004.
Referências documentais:
Ambiental Componente Indígena Mbyá-Guarani: Programa de Apoio às Comunidades Indígenas. Equipe técnica: COSSIO, Rodrigo; GOBBI, Flavio; ZANIN, Nauíra. DNIT, 2010a.
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Projeto básico aprovado pelo DNIT: relatório do Componente Ambiental. DNIT, 2010b.
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Processo SEI n. 50600.007048/2006-51. Atas das reuniões de planejamento das medidas compensatórias, 10 e 11 de junho de 2010c
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PBAi – Plano Básico Ambiental Componente Indígena Mbyá-Guarani: Programa de Apoio às Comunidades Indígenas. Equipe técnica: COSSIO, Rodrigo; GOBBI, Flavio; ZANIN, Nauíra. DNIT, 2010a.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Consulta à base de dados de jurisprudência: Convenção n. 169, OIT. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search. Acesso em: 20 ago. 2021c.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA n. 01, de 27 de março de 1996.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA n. 237, de 19 de dezembro de 1997.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1988.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992).
GONÇALVES, Maurício da Silva. Entrevista I. Entrevista concedida a entrevistadora Meire Cristina Cabral de Araújo Silva. Aldeia Tekoa Ka’aguy Porã, 04 de setembro de 2020.
GONÇALVES, Maurício da Silva. Entrevista II. Fala em vídeo institucional do Governo Federal, 2022.
NHANDEREKO: NOSSO MODO DE VIVER. “A Comissão Guarani Yvy Rupa”. Produção audiovisual. 2015. 5 min. Realização: Programa Aldeias. Produção: Grupo Audiovisual Tenonde Porã. Disponível em: http://videos.yvyrupa.org.br/a-cgy/. Acesso em: 15 mar. 2022.
SOUZA, Artur. Entrevista I. Entrevista concedida a Meire Cristina Cabral de Araújo Silva.05 de setembro de 2019a.
SOUZA, Artur. Entrevista II. Entrevista concedida a Meire Cristina Cabral de Araújo Silva. 12 de janeiro de 2022a.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Meire Cristina Cabral de Araújo Silva, Juliana Sarti Roscoe
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The published material is the property of the Journal, and may be reproduced in whole or in part with indication of the source.
Copyright: Authors will be responsible for obtaining the copyright of the material used. Authors who publish in this journal agree to the following terms:
a)Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under
the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
b) Authors are authorized to take additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publish in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
c) Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and the citation of the published work (See The Effect of Free Access).