PROGRESSIVIDADE E EXTRAFISCALIDADE DO IPTU: MECANISMO DE PROMOÇÃO DA REFORMA URBANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
Palavras-chave:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Progressividade. Extrafiscalidade.Resumo
O presente artigo tem por finalidade traçar uma análise, sob o viés da justiça social, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Abordar-se-á as principais classificações referentes ao tributo em questão, destacando-se o critério da progressividade, o qual promoveu grandes discussões no Supremo Tribunal Federal. Será também examinada a extrafiscalidade do IPTU e sua relevância inquestionável para as políticas de reforma urbana e para a manutenção da dignidade da pessoa humana no âmbito citadino.
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