IMPARTIALITY IN BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW:
JUDICIAL DISQUALIFICATION AND COGNITIVE BIASES
Keywords:
Due process of law, Impartiality, Judicial disqualification, Cognitive biases, Brazilian judicial reviewAbstract
This paper aims at discussing the application of judges’ impartiality rule through the criteria of judicial disqualification, and the cognitive biases that the judges are tempted to incur in the judicial review at the Brazilian Supreme Court. In order to do so, this article explores impartiality as an imperative requirement of due process of law and contests it with sceneries where judges’ interpretation might be biased, even in the Brazilian system of judicial review, which combines features from both abstract and concrete review systems. Therefore, legal literature, legislation and doctrine, as well as concepts and how they are applied in Supreme Court judgments were analysed. Thus, this research deduced the need for a careful consideration over the application of judicial disqualifications rules, even in judicial review, as well as the need for greater transparency in its application, which should not be limited to subjective judicial proceedings.
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