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Renúncia ao cargo de Presidente da República, Crise da legalidade, Crise constitucional, Usos da constituição, Adoção do regime parlamentarista, Resignation from the office of Presidente oh the Republic, Legality crisis, Constitutional crisis, Uses of the Constitution, Adoption of the parliamentary systemAbstract
This paper aims to analyse the events of August, 1961, triggered by the unexpected resignation of then-President Jânio Quadros, under the perspective of a constitutional crisis. Firstly, the time’s historical and political background, marked by the controverted inauguration of his Vice-President, João Goulart, and the legality crisis, will be exposed. So, as to analyse the constitutional crisis resulting from this political crisis, concepts and tipifications of “constitutional crisis” will be analyzed, so that, then, demonstrate that it effecteviley ocurred in the analyzed historical context. For such, period documents, such as Annals of the Chamber of Deputies and Diaries of the National Congress, and complementary bibliography were used.
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References
ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 25 ago. - 02 set.. 1961. Dis- ponível em: <https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodCole- caoCsv=A>.
ANAIS DO SENADO. 2a Quinzena de agosto de 1961. Sessões 133a a 145a. Volume II. Brasília, 1986. Disponível em: <https://www.se- nado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republi- ca/1961/1961%20Livro%2011.pdf>.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consti- tuicao/constituicao46.htm>. Acesso em: 28 de jun. de 2020.
BRASIL. Decreto no 457, de 26 de novembro de 1935. Declara em es- tado de sítio todo o território brasileiro, por trinta dias. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decre- to-457-26-novembro-1935-516652-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 28 de jun. de 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional no 4, de 2 de setembro de 1961. Insti- tui o sistema parlamentar do govêrno. Disponível em: . Acesso em: 28 de jun. de 2020.
BRASIL; SENADO FEDERAL. Resolução no 46, de 1961. Regula a tra- mitação de Projeto de Emenda à Constituição. Disponível em: . Aces- so em 28 de jun. de 2020.
BRASIL; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Dados estatísti- cos: eleições federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores. v. 4. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1961. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/ bdcamara/12996>. Acesso em: 28 de jun. de 2020.
BRASIL; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Dados estatísticos: eleições federais, estaduais realizadas no Brasil em 1960 e em confronto com anteriores. v. 5. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1963. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/ bdcamara/13037>. Acesso em: 28 de jun. de 2020.
BRASIL; TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Resultado Geral do Referendo de 1963. Disponível em: <http://www.justicaeleitoral. jus.br/arquivos/referendo-de-1963/rybena_pdf?file=http://www.jus- ticaeleitoral.jus.br/arquivos/referendo-de-1963/at_download/file>. Acesso em: 28 de jun. de 2020.
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL. Ano XVI, 26 ago. - 03 set.. 1961. Disponível em: <https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?sel- CodColecaoCsv=J>.
FERREIRA, Jorge. Crises da República: 1954, 1955 e 1961. In.: FER- REIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Araújo Neves (org.). O Brasil Republicano: o tempo da experiência democrática - da democratiza- ção de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
KOSELLECK, Reinhart. Crisis. Journal of the History of Ideas. Vol. 61: 2, 2006.
LEVINSON, Sanford; BALKIN, Jack M.. Constitutional Crisis. Univer- sity of Pennsylvania Law Review. Vol. 157: 707, 2009.
LANÇADO manifesto à nação, expondo as razões do veto. Folha de S. Paulo, São Paulo, 31 de ago. de 1961. Banco de Dados Folha. Acer- vo on line. Disponível em: <https://acervo.folha.com.br/index.do>. Acesso em 28 de jun. de 2020.
MORRE Jânio Quadros aos 75. Folha de S. Paulo, São Paulo. 17 de fev. de 1992. Banco de Dados Folha. Acervo on line. Disponível em: <http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_17fev1992.htm>. Acesso em: 28 de jun. de 2020.
PAIXÃO, Cristiano. Democracia e Poder constituinte: disputas conceituais na experiência constitucional brasileira (1964-2014). Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, XLIII (2014), p. 415-458.
PAIXÃO, Cristiano; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; NE- TTO, Menelick de Carvalho. Levando as palavras a sério: um golpe é um golpe. JOTA, 2 de out. 2018. Disponível em: <https://www.jota. info/opiniao-e-analise/artigos/levando-as-palavras-a-serio-um-gol- pe-e-um-golpe-02102018>. Acesso em: 28 de jun. de 2020.
PAIXÃO, Cristiano; CARVALHO, Cláudia Paiva. O conceito de crise constitucional: esboço, delimitação e sua aplicação à história do Bra- sil República. In: WEHLING, Arno; Siqueira, GUSTAVO; BARBOSA, Samuel. (Org.). História do Direito: entre rupturas, crises e desconti- nuidades. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. , p. 184-204.
QUADROS, Jânio; FRANCO, Afonso Arinos de Melo. História do Povo Brasileiro. Volume 6. São Paulo: J. Quadros Editôres Culturais, 1967.
RISTROPH, Alice. Is Law? Constitutional crisis and existential anxie- ty. Constitutional Commentary. Vol. 25: 431, 2009.
WHITTINGTON, Keith E. Yet Another Constitutional Crisis? 43 Wm. & Mary L. Rev. 2019 (2002).
Nota: este trabalho foi realizado com o apoio do Programa de Ini- ciação Científica da Universidade de Brasília (ProIC/UnB/CNPq), no edital 2018-2019.
