Estigma: um desafio ético para a consolidação das políticas públicas de combate ao HIV no Brasil

Résumé

Desde 1982, quando os primeiros casos de SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) surgiram no Brasil, foram atribuídas, cientificamente e socialmente, diversas características aos portadores do HIV. Inicialmente, essa foi uma consequência natural, afinal, tratava-se de uma doença desconhecida, incurável, disseminada mundialmente, famosa por causar a morte de diversas pessoas e sem controle, o que a colaborava para a reprodução dos estigmas. Sabe-se que o Brasil possui uma das melhores respostas públicas à epidemia do HIV no mundo e recebe apoio de diversos países, entidades e organismos internacionais., entretanto, dados do Relatório de Monitoramento Clínico do HIV realizado em 2016 demonstra que o estigma continua presente na sociedade brasileira: em 2016, eram cerca de 830.000 pessoas vivendo com o vírus no país, destes, somente 60% buscavam acesso ao tratamento antirretroviral. Nesse contexto, o presente trabalho de bioética social, por meio de pesquisa teórica de natureza exploratória com levantamento bibliográfico e documental, busca confrontar o estigma com as legislações e políticas públicas de combate e prevenção do HIV no Brasil. Já se passaram mais de trinta e cinco anos desde os primeiros casos e nesse tempo foram criadas diversas políticas públicas, entre elas está a política de acesso ao tratamento integral gratuito, a de assistência, a do diagnóstico adequado, a do direito ao sigilo e a da prevenção ao HIV.