O consentimento sexual em transformação: uma visão a partir dos princípios bioéticos

Resumo

Percebe-se uma tendência contemporânea, tanto em alguns ambientes sociais quanto no plano da legislação penal comparada, pela modificação dos parâmetros do consentimento sexual, adotando-se o critério do consentimento afirmativo, ou seja, a aceitação expressa da prática sexual, e não mais o critério do consentimento negativo, no qual se pressupõe o consentimento a menos que haja expressa objeção de um dos parceiros. Contudo, o consentimento sexual raramente é dado verbalmente, tampouco por escrito. Em razão de novas leis, adotadas nos Estados Unidos da América e em países europeus como resposta à crescente relevância social do combate ao estupro e aos abusos sexuais, busca-se repensar o conceito de consentimento sexual a partir da experiência da Bioética, em especial da Bioética Principialista de Beauchamp e Childress. É sabido que a Bioética clínica, desde a postulação do Código de Nuremberg, já desenvolveu parâmetros para o consentimento informado no campo das experiências com seres humanos. Indaga-se se tais padrões podem ser transpostos para o campo do consentimento sexual, ou se podem ser aproveitados como pano de fundo para a composição de um conceito próprio de consentimento sexual.