Análise Comparativa das Estruturas Legais da Produção Orgânica no Cone Sul
DOI:
https://doi.org/10.33240/rba.v21i2.59014Palavras-chave:
Certificação participativa, Legislação comparada, Agroecologia, Soberania alimentar, Marcos regulatóriosResumo
A agricultura orgânica tem ganhado relevância crescente no Cone Sul, contribuindo para a sustentabilidade, a soberania alimentar e o acesso a mercados diferenciados. Este estudo tem como objetivo comparar os marcos legais que regulam a produção orgânica no Brasil, na Argentina, no Uruguai, no Paraguai e no Chile. Foi adotada uma metodologia qualitativa e descritiva, com base na análise documental das legislações nacionais, dos sistemas de certificação e dos acordos internacionais. Os dados foram coletados entre junho de 2024 e fevereiro de 2025, a partir dos sites oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar da Argentina, do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pescas do Uruguai, do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde de Plantas e Sementes do Paraguai e do Serviço Agropecuário do Chile e analisados a partir de seis dimensões: estrutura legal, definições, certificação, regulação de insumos e sementes, sistemas de fiscalização e equivalência internacional. Os resultados mostram que todos os países proíbem OGM, restringem o uso de insumos sintéticos e exigem certificação. Brasil e Paraguai se destacam por reconhecer sistemas participativos de garantia e por incentivar o uso de sementes crioulas. Permanecem diferenças nos modelos de certificação, nas práticas de fiscalização e no alinhamento com as normas comerciais globais. Argentina, Chile e Uruguai mantêm acordos formais de equivalência, enquanto Brasil e Paraguai seguem estratégias bilaterais próprias. Conclui-se que a harmonização regulatória deve respeitar a diversidade socioprodutiva e promover a governança participativa, a soberania das sementes e políticas agroecológicas baseadas na justiça social.
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