Dos acordos globais às ações locais sobre mudanças climáticas: tradução e implementação do Plano e Programa ABC

Resumo

A tese analisa como os acordos climáticos globais foram traduzidos pelos atores do setor do agronegócio brasileiro na construção do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), e como este foi implementado nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por meio do Programa ABC. Para isso foram entrevistados 70 atores vinculados à construção e implementação da referida política pública, e utilizados os referenciais de tradução e implementação de políticas públicas. Em termos de resultados, a tese demonstra que os acordos climáticos globais tiveram influência no contexto brasileiro, que considerando questões institucionais internas, atores envolvidos e suas interpretações, conformaram o processo de tradução da agenda de mudanças climáticas no país. Mudanças incrementais podem ser visualizadas no Brasil, que passa da negação da agenda climática para sua aceitação, defesa e incorporação da mesma em políticas públicas. A construção do Plano ABC envolveu certa “tradução antecipada” das ideias do contexto internacional para o nacional. Interpretada como uma oportunidade de ressignificação da agricultura brasileira, os atores do agronegócio definiram antecipadamente uma estratégia e participaram da COP15 com uma proposta estruturada de política pública para a agricultura de baixa emissão de carbono. Destoando dos processos de transferência unidirecional, o Plano e o Programa ABC resultam de um processo de “tradução de mão dupla” do nível internacional para o nacional, estrategicamente pautado pelo Brasil. Depois de “traduzido” para o contexto nacional, o Plano e o Programa ABC sofreram (re)traduções durante sua implementação, ao alcançar os espaços locais. Se as ideias de redução de emissão de gases de efeito estufa estavam presentes no momento de formulação do Plano e do Programa, as mesmas não encontram correspondência nas interpretações e atuações dos burocratas de nível de rua. Esses interpretam o Programa como “mais uma” linha de crédito, apontando questões formais e burocráticas que desestimulam o acesso a essa política pública. Adicionalmente, as características locais e o poder discricionário dos burocratas de nível de rua, conferem diferenças na implementação do Programa ABC nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Observa-se, deste modo, um “distanciamento interpretativo” entre as ideias presentes na escala global e suas traduções nas escalas nacional e local.