PISCICULTURA ORGÂNICA: ESTUDO DA EQUIVALÊNCIA E HARMONIZAÇÃO ENTRE NORMAS INTERNACIONAIS E A NORMA BRASILEIRA

Resumo

A demanda por alimentos oriundos da aquicultura orgânica vem crescendo em todo o mundo. A certificação e rotulagem são meios para diferenciação destes produtos dos produzidos de forma convencional. Porém, o não reconhecimento mútuo e a equivalência entre normas da aquicultura orgânica representam obstáculos para o setor. Assim, objetivou-se, com o presente estudo, verificar a equivalência e harmonização quanto à produção de peixes orgânicos, entre a norma que regulamenta a aquicultura orgânica brasileira e quatro normas públicas internacionais (União Europeia, Canadá, China e Austrália). A comparação foi realizada por meio da ferramenta "EquiTool", um guia internacional para verificação de equivalência entre normas. Verificou-se que a norma brasileira possui maior equivalência com a norma chinesa. As principais inconformidades se deram entre a norma brasileira e a europeia, seguida da australiana e canadense, respectivamente. As maiores diferenças se encontraram na delimitação dos períodos de conversão para o sistema orgânico, na alimentação e no uso de produtos quimiossintéticos para tratamento de doenças dos animais.