Planos de uso como ferramenta de gestão comunitária dos recursos naturais em unidades de conservação no Brasil

Resumo

O objetivo do artigo é analisar os planos de uso de propriedades rurais como instrumento para estabelecer as regras da gestão comunitária dos bens comuns nas diferentes tipos de unidade de conservação. Os planos pretendem contemplar as reivindicações dos camponeses por uma reforma agrária que não apenas garanta a propriedade rural, mas combine a preservação dos recursos naturais com a realização de atividades agroextrativistas. Esse trabalho questiona a contribuição do plano de uso como um elemento orientador para a realização das atividades na unidade de conservação. Demonstramos que o planejamento é uma ideia presente, mesmo de maneira indireta, em diferentes escolas de pensamento que tratam o desenvolvimento rural, como a agroecologia e a permacultura. Concluimos que, apesar do objetivo de valorizar a democracia e a participação dos usuários, a forma de planejar a gestão comunitária dos recursos naturais nessas unidades apresenta limitações significativas, principalmente por não prever a possibilidade de alterar algumas regras estabelecidas que se revelam inadequadas e incluir outras não planejadas inicialmente no plano de uso.