Extensão universitária na desmistificação do Orçamento Público: a experiência com a cidade Estrutural ”“ DF

Abstract

O Estado brasileiro exercendo seu poder de tributar aufere receitas. Por outro lado, como provedor das necessidades públicas, ele gasta o montante arrecadado promovendo os direitos sociais constitucionalmente assegurados. Para tanto, ele deve seguir os ditames da lei. Em específico, ele dispõe de peças orçamentárias para fixar despesas e estimar receitas. A especificidade dos métodos e termos usados nas peças orçamentárias incide, todavia, como excludente dos cidadãos comuns dessas atribuições do Estado. Em contraposição a essa especificidade, o projeto de extensão "A Universidade de Olho no Orçamento" desenvolve, há dois anos na cidade Estrutural, palestras, seminários e reuniões visando a aproximação entre os cidadãos para com esses documentos contábeis de receitas e despesas públicas. O objetivo maior é, metaforicamente, desmistificar Orçamento Público para a comunidade. Além disso, o projeto incita o diálogo sobre o papel da cidadania no controle social dos gastos públicos e situa os líderes comunitários da cidade perante os assuntos atrelados ao manuseio do dinheiro público.