Gestão pública e cidadania: contribuições teóricas para o debate sobre políticas ambientais urbanas

Résumé

O presente trabalho discute do pontode vista teórico conceitos e noções empregadosnas questões que abordam o tema ambientalurbano, tanto ao nível do ensino e da pesquisacomo daqueles que fazem parte das agendas depolíticas públicas. A análise da realidade socialtem mostrado um quadro frequente das máscondições ambientais em que se encontramgrande parte das cidades brasileiras, atingindo deforma mais intensa as populações mais pobres quevivem nas áreas periféricas dos grandes centrosurbanos, por conseguinte, mais dependentesdiretamente de ações e intervenções políticasdo Estado. Essas populações não conseguemusufruir, de forma perene quando acontecem, asbenfeitorias urbanísticas implantadas pelo poderpúblico devido à razões de diferentes ordens. Ofato é que a situação dos que se encontram emmás condições sociais de vida acaba por se tornaruma luta constante na obtenção de um direitoconsagrado pela Constituição Federal de 88 eestabelecido pelo Estatuto da Cidade, que é ode se viver em ambiente urbano saudável, capazde proporcionar uma vida digna aos cidadãosbrasileiros. Nesta perspectiva, o artigo enfrentao debate teórico sobre o que conceitualmenteé definido na literatura concernente comoqualidade ambiental urbana e qualidade devida e complementa essa discussão com umaanálise sobre a atuação dos gestores públicosna formulação e na implementação de políticassociais.