Aumento das Ocupações Irregulares na Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, Palmas - TO e sua relação com a legislação municipal

Raylane Alencar Soares; Rodrigo Studart Corrêa

doi:10.18830/issn.1679-0944.n36.2023.08

Autores/as

Raylane Alencar Soares Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo https://orcid.org/0000-0001-8373-7451
Rodrigo Studart Corrêa Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina https://orcid.org/0000-0002-9422-2629

DOI:

https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n36.2023.08

Palabras clave:

Cordillera de Lajeado, Área de Protección Ambiental, Ocupaciones irregulares, Fragilidad Ambiental, Ordenación del Territorio

Resumen

Las Áreas de Protección Ambiental – APAs constituyen espacios con el propósito de "proteger la diversidad biológica, disciplinar el proceso de ocupación y asegurar la sostenibilidad de los recursos naturales" (BRASIL, 2000, LEI N° 9985 art. 11). En este contexto surge la APA Serra do Lajeado, que comprende una Unidad de Conservación de Uso Sostenible ubicada en el estado de Tocantins, en los municipios de Aparecida do Rio Negro, Palmas, Porto Nacional y Tocantínia. Desde su creación, esta EPA ha sufrido procesos de degradación ambiental, surgiendo entre otros factores de la presión de ocupación influenciada por el capital palmense. Este artículo pretende señalar cómo han reaccionado los organismos públicos ante este problema desde la perspectiva de la legislación y cómo el desorden en la ocupación de Palmas ha impactado en el crecimiento del número de ocupaciones irregulares en la región de estudio. El Método consiste en la revisión del proceso de ocupación de la ciudad a través de la teledetección y la confrontación con la principal legislación derivada de la APA. Los resultados muestran que si bien existen políticas locales para mitigar este problema, fue precisamente en el periodo alusivo al proceso de revisión del Plan Director Municipal, Ley nº 400/2018, que se incrementó el número de ocupaciones en la zona y su Esquema.

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Biografía del autor/a

Raylane Alencar Soares, Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Tocantins (2019). Especialista em Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística pela Universidade de Brasília (2022). Possui experiência em Projetos de Arquitetura em regiões voltadas para atividades ecoturísticas.

Rodrigo Studart Corrêa , Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina

Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de Brasília (1990) e em Engenharia Ambiental pelo Instituto de Engenheiros da Austrália (2000). Especialista em Degradação de Solos e Desertificação pela Universidade de Dresden (Alemanha, 1991), M.Sc. em Ecologia pela Universidade de Brasília (1995), Ph.D. em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade de Melbourne (2002) e Pós-Doutor em Ciência do Solo pela Universidade Federal do Paraná (2016). Possui experiência em Ecologia Aplicada, atuando na recuperação de áreas degradadas e no uso de resíduos para a revegetação de substratos minerados.

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