Conflitos e Possibilidades em Áreas de Preservação Permanente Urbanas na Amazônia - Estudo na Lagoa dos Índios
DOI:
https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n20.2018.07Keywords:
Amazon, Areas of Permanent Preservation, Macapa, Lagoa dos IndiosAbstract
This paper discusses the relationship between the urban occupations in riverbanks in the Amazon and the Brazilian legal framework on Areas of Permanent Preservation (APPs). In spite of the low notoriety given to APPs in urban areas, they can be classified as one of the mechanisms to combat the degradation scenario in Brazilian cities. Therefore, if the Forest Code was adequately fulfilled in Brazilian cities, much of the urban needs would be met. The case study was carried out in the humid areas of Macapa, a typically Amazonian city that suffers intense urban occupation and deterioration of environmental quality. The alteration of soil use on the banks of the Lagoa dos Indios was highlighted, proving that the new activities are silting the lake and altering the drainage morphology. There is a disposal of liquid effluents and domestic debris produced by both public housing, public agencies and commerce. This practice is related to the lack of monitoring and inspection of environmental agencies, but mainly due to the lack of urban infrastructure in the municipality, that does not offer basic sanitation services.
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