Planos de mobilidade urbana: instrumento efetivo da política pública de mobilidade?
DOI:
https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n9.2013.12291Palavras-chave:
Planos diretores de mobilidade, Política nacional de mobilidade urbana, PAC MobilidadeResumo
Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir os mesmos critérios usados para Planos Diretores Urbanos (municípios acima de 20 mil habitantes). Passados dez anos do Estatuto, observou-se, contudo, uma baixa execução nos municípios acima de 500 mil habitantes: apenas 13 dos 36 municípios alvo elaboraram planos de mobilidade. O artigo avalia esses resultados e os contrapõe com os investimentos do PAC/Mobilidade, destacando os desafios municipais nesse contexto.
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Como Citar
Lima Neto, V. C., & Galindo, E. P. (2013). Planos de mobilidade urbana: instrumento efetivo da política pública de mobilidade?. Paranoá, 6(9). https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n9.2013.12291
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