A Arma e o Golpe de Misericórdia
Aspectos sobre a legalidade que (des) ampara os museus, instituições de guarda e pesquisa do patrimônio arqueológico
DOI:
https://doi.org/10.26512/museologia.v7i13.17748Keywords:
Museums, institutions of guard and research, legal regulations, archaeological heritage, Iphan, IbramAbstract
In this article I discuss the problem of legal helplessness that museological institutions are going through in respect to the custody of the archaeological heritage, drawing attention to the needs of the federal authorities which have the fit of the issue, specifically the Ibram and Iphan, to cope with the problem and discuss mechanisms for shared management of this portion of the cultural heritage.
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References
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Portaria Minc/Sphan nº 07, de 01 de dezembro de 1988. Estabelece procedimentos para a comunicação prévia, à s permissões e à s autorizações de pesquisas arqueológicas previstas na Lei Federal nº 3.924/61.
Portaria Minc/Iphan nº 230, de 17 de dezembro de 2002. Compatibiliza as fases de trabalho dos licenciamentos ambientais com os estudos preventivos de arqueologia (revogada).
Portaria Minc/Iphan nº 28, de 31 de dezembro de 2003. Estabelece a necessidade de pesquisas arqueológicas em reservatórios de usinas hidrelétricas.
Portaria Minc/Iphan nº 196, de 18 de maio de 2016. Dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.
Instrução Normativa Minc/Iphan nº 1, de 25 de março de 2015. Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe.
Resolução Conama nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Resolução Conama nº 06, de 16 de setembro de 1987. Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica.
