El contrato racial como constitución no escrita de Brasil: ignorancia blanca e interpretación del derecho a la luz de la filosofía política de Charles Mills
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.51538Palabras clave:
Contrato Racial, Constitucionalismo, Contractualismo, Racismo, Charles MillsResumen
El artículo, esencialmente bibliográfico, se basa en la teoría del filósofo afrojamaicano Charles Mills para defender la tesis de que el contrato racial, como lo concibe el autor, es la verdadera constitución de Brasil, no escrita y subyacente a la Constitución Federal propiamente dita, puesto que establece los filtros epistémicos de interpretación del sistema jurídico en su conjunto. Para ello, el trabajo reconstruye la crítica de Mills al contratualismo clásico y los conceptos de epistemología invertida e ignorancia blanca. Entonces el artículo argumenta, con ejemplos extraídos del derecho brasileño, que ese referencial ayuda a explicar por qué un sistema jurídico aparentemente comprometido con derechos fundamentales vive junto con su sistemática violación.
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