Black hermeneutics to reflect about the legal protection of urban quilombos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.49488

Keywords:

Quilombo, Legal hermeneutics, Urban, Territoriality

Abstract

The question starts from the instrumentalization of quilombola property in the national legal system. To enter into the investigation it was necessary to understand how the universalization of the direction undertakes the subalternization of black knowledge and how the Brazilian sociopolitical context intervenes in the perception of quilombola territoriality. The research is essentially qualitative, bibliographic and constructed from a methodological suit traversed by diverse knowledge, as it is, in its interior, dialogue among itself, it affects a disruptive proposal in the production of positive legal knowledge. Thus, it is concluded that territoriality, for quilombola communities, regardless of being in a rural or urban context, is related to territory, ancestry and culture.

Author Biographies

Maria Luiza Dantas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Mestranda em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Lilian Márcia Balmant Emerique, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Doutora em Direito pela PUC/SP.

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Published

31.01.2024

How to Cite

DANTAS, Maria Luiza; EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant. Black hermeneutics to reflect about the legal protection of urban quilombos. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 10, n. 1, p. 121–141, 2024. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v10i1.49488. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/49488. Acesso em: 10 may. 2024.

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