Agrarian question and rigths: State and democracy dismantling in the last 10 years
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v8i2.44017Keywords:
Agrarian counter-reform, judicial power, State and democracyAbstract
The purpose of the text is to reflect on the current challenges of the struggle for the democratization of access/permanence in the land, in the face of the dismantling of the agrarian reform policy carried out by the federal government in the last 10 years. The agrarian counter-reform policy, made explicit by the high rates of violence and murders in the countryside, associated with the lack of budgetary incentives for the development of the set of public policies (from the acquisition of land to the set of public policies that enable access and permanence in the land - housing, food production and marketing, health policies, etc.) – lead us to reflect on the existence of a crisis of the State and democracy.
References
ALENTEJANO. Paulo Roberto Raposo. As políticas do governo Bolsonaro para o campo: a contrarreforma agrária em marcha acelerada, 2020. Disponível em https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/12434.
ALVES, Rafael, CARVALHO, Laura e RIOS, Marcos. Alves, Carvalho e Rios. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 3, 2021.
CAMPANHA DESPEJO ZERO, 2021. Disponível em https://www.campanhadespejozero.org/. Acesso em 16 de novembro de 2021.
CAMPANHA DESPEJO ZERO. Balanço de Dados até fevereiro de 2022 Disponível em https://uploads.strikinglycdn.com/files/ebb1e782-bb8b-47f9-82d2-1e747cb2bfdf/S%C3%ADntese%20Despejo%20Zero%20fevereiro%202022%20-%20final.pdf. Acesso em 15/03/2022.
CORTES, Sara da Nova Quadros. Análise do Discurso Judicial nos conflitos por terra referentes às desapropriações para fins de reforma agrária e ações possessórias: in dubio pro “proprietário”?. Salvador: Programa de Pós Graduação (Doutorado) em Direito da Universidade Federal da Bahia, 2017.
CPT. Conflitos no Campo Brasil 2021. Goiás: CPT, 2022.
CUNHA FILHO, Sergio de Britto. A Constituição de 1988 e a diminuição do poder estatal de desapropriar os imóveis rurais para fins de reforma agrária. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da PUC, 2007.
FERNANDES, Bernardo (et. al.) A Questão agrária no primeiro ano do governo Bolsonaro. Boletim DATALUTA. NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária. Janeiro de 2020.
FREITAS, Cleuton Cesar Ripol de. Uma abordagem da Questão Agrária brasileira e o papel do Poder Judiciário frente às ocupações de terra. 2005. Goiânia: Programa de Pós-graduação (Mestrado) em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás, 2005.
INCRA. Assentamentos. 2020. Publicado: Terça, 28 Janeiro 2020 16:33. Última Atualização: Quarta, 18 Março 2020. Disponível em: http://www.incra.gov.br/pt/assentamentos.html. Acesso em 15 de dezembro de 2020.
INSPER, Instituto de Ensino e Pesquisa; Instituto Pólis. Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2022/02/Atualizac%CC%A7a%CC%83o-Nota-Te%CC%81cnica-Ac%CC%A7a%CC%83o-de-Descumprimento-de-Preceito-Fundamental-n.pdf.
LEITE, Sergio (et. al). Impactos dos assentamentos: um estudo sobre o meio rural brasileiro. São Paulo: Editora UNESP, 2004.
LERRER, Debora e QUINTANS, Mariana. Questão Agrária no Judiciário Brasileiro: estudo comparativo entre o reconhecimento de territórios quilombolas e as desapropriações de terras para fins de reforma agrária nas varas agrárias federais. 1ª ed. Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2012.
MOREIRA, Erika Macedo. ONHEMOIRÕ: O judiciário frente aos direitos indígenas. Tese. Programa de Pós-Graduação em Direito (UnB). 2014.
MOREIRA, Erika Macedo e RESENDE, Ana Catarina Zema de. Interculturalidade, jurisdição indígena e a Constituição Federal de 1988. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos. 2019. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/232939809.pdf. Acesso em 23/05/2022.
POULANTZAS, Nicolas. As transformações atuais do Estado, a crise política e a crise do Estado. In: O Estado em Crise. Rio de Janeiro: Graal, 1975[1977]. p. 3-41.
QUINTANS, Mariana Trotta; et. al. A contrarreforma no Rio de Janeiro: uma investigação da atuação do INCRA e do Judiciário federal no território fluminense. Direito, terra e ambiente: análises sociojurídicas sobre a produção do espaço. 1 ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2021, p. 154-173.
QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana; et. al. Poder Judiciário e Reforma Agrária: as ações de desapropriação no judiciário fluminense. A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça. Brasília: MPF, 2019.
QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana. A magistratura fluminense: seu olhar sobre as ocupações do MST. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2005.
QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana. Poder Judiciário e conflitos de terra: a experiência da vara agrária do sudeste paraense. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação (Doutorado) em Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), 2011.
RIBEIRO, Tarcyla Fidalgo; CAFRUNE, Marcelo Eibs. Direito à moradia e pandemia: análise preliminar de decisões judiciais sobre remoções e despejos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico, v. 10, p. 111–128, 2020.
STF/ Supremo Tribunal Federal. ADPF 769, 2021. Disponível em https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6068150. Acesso em 23/05/2022.
STF/ Supremo Tribunal Federal. ADPF 828. 2021, disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6155697. Acesso em 23/05/2022.
TAVARES, Ana Claudia (et. al.). A (contra) reforma agrária no Rio de Janeiro: a atuação do Judiciário fluminense. Revista Praia Vermelha, 2021.
TAVOLARI, Bianca. NISIDA, Vitor e ALVES, Saylon Nota Técnica: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 828 Atualização 31/01/22: período de Dezembro de 2021 a Janeiro de 2022. INPER, 2022. Acessível em https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2021/12/Nota_Tecnica_Acao_de_Descumprimento_de_Preceito_Fundamental_n_828.pdf
YRIGOYEN FAJARDO, Raquel. Pueblos Indígenas. Constituciones y reformas políticas en América Latina. Lima: IIDS, 2010.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
