Plano Diretor e as ZEIS: cidade em disputa e os impactos da COVID-19 nos territórios periféricos do Recife

Abstract

Este artigo objetiva apresentar uma análise acerca do Plano Diretor da cidade do Recife, capital de Pernambuco, sua revisão e os impactos trazidos por ele nas ZEIS, assim como os efeitos que a pandemia do Coronavírus carrega nesse contexto. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quali-quantitativa a partir de fontes documentais de artigos científicos, obras, dados de pesquisas e estatísticas, além da legislação sobre os impactos do COVID-19 nesses espaços, assim como a mercantilização dessas áreas, mais especificamente na cidade do Recife. Discute-se, portanto, a dimensão socioespacial da cidade, a ausência de políticas públicas, a precarização de moradia, as condições de habitabilidade e como isso fez e faz com que as comunidades sejam mais atingidas, principalmente no contexto de pandemia, partindo do princípio que são todos direitos assegurados pela Constituição Cidadã de 1988. Além disso, buscará traçar uma reflexão, partindo do contexto histórico, sobre como esses espaços têm sido cada vez mais mercantilizados, como os efeitos da pandemia são mais presentes nesses locais e a maneira que isso impacta no processo de construção da cidade através do Plano Diretor.