Nadando entre tubarões: a dificuldade do acesso à justiça por trabalhadores rurais sem terra em processos judiciais de falência e de recuperação judicial de empresas
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60440Palavras-chave:
Acesso à justiça, Falência e Recuperação Judicial, Luta Pela Terra, Assessoria Jurídica Popular, Reforma AgráriaResumo
No presente artigo, apresentamos a luta por direitos de trabalhadores rurais sem terra do município de Santa Helena de Goiás contra uma grande empresa em situação de recuperação judicial, evidenciando como o processo judicial corre à revelia dos trabalhadores-credores e dos contribuintes-credores, revelando a inexistência de qualquer preocupação com o acesso à justiça por parte deste público, que luta por seus direitos nadando num mar de “tubarões”, que são os credores ligados ao capital financeiro e a outros setores das classes dominantes. Assim, os avanços no campo do acesso à justiça nas últimas décadas são problematizados, visto que a luta por direitos trabalhistas e por direitos sociais no âmbito do processo judicial tem esbarrado em aspectos institucionais, linguísticos, processuais e de outras dimensões.
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