LA SOLUCIÓN AMISTOSA DE CONFLICTOS INDIVIDUALES DE DERECHOS SOCIALES HUMANOS

Caso nº 11,289 José Pereira Ferreira vs. Brasil

Autores/as

  • Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.26512/abyayala.v3i3.30197

Palabras clave:

Derechos humanos, Sistema Interamericano para la Protección de los Derechos Humanos, Comisión Interamericana de Derechos Humanos, Solución amistosa de conflictos individuales de derechos humanos

Resumen

El propósito de este artículo es analizar los procedimientos destinados a buscar una solución amistosa al llegar a acuerdos destinados a pacificar conflictos individuales de derechos humanos en el Sistema Regional Interamericano para la Protección de los Derechos Humanos, con un enfoque especial en los procesos que se están procesando ante la Comisión Interamericana de los derechos humanos. El objetivo es específicamente promover un estudio de caso No. 11,289 (Informe No. 95/03), llamado José Pereira Ferreira vs. Brasil En este sentido, se adopta una metodología descriptiva, mediante el uso de métodos críticos y analíticos para comprender cómo se produjo el procedimiento técnico dirigido a una solución amigable e identificar la naturaleza de las medidas indicadas en el caso y sus respectivos cumplidos, a fin de verificar la conveniencia de utilizar la solución amistosa en términos de derechos humanos sociales.

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Citas

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Publicado

2019-12-30

Cómo citar

Costa Gonçalves de Sousa Aquino, Maria da Glória. 2019. «LA SOLUCIÓN AMISTOSA DE CONFLICTOS INDIVIDUALES DE DERECHOS SOCIALES HUMANOS: Caso Nº 11,289 José Pereira Ferreira Vs. Brasil». Abya-Yala: Revista Sobre Acceso a La Justicia Y Derechos En Las Américas 3 (3):169 a 185. https://doi.org/10.26512/abyayala.v3i3.30197.

Número

Vol. 3 Núm. 3 (2019): LA DIVERSIFICACIÓN DE LOS ESTUDIOS SOBRE LAS AMÉRICAS

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2019 Abya-Yala: Revista sobre Acceso a la justicia y derechos en las Américas

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