v. 6 n. 1 (2022): La utilidad relativa y limitada de las ‘leyes étnico-raciales’ para el reconocimiento y defensa de los derechos de los afrodescendientes en su vida diaria y en los sistemas de justicia latinoamericanos
Dossiê
A relativa e limitada utilidade das leis étnico-raciais para o reconhecimento e a defesa dos direitos dos afrodescendentes em sua vida diária e nos sistemas de justiça latino-americanos
Este número especial enfoca a prática dos sistemas de justiça latino-americanos no que diz respeito à aplicação das 'leis étnico-raciais' e o reconhecimento e defesa dos direitos dos afrodescendentes. As contribuições enfocam um contexto nacional individual. A intenção é explorar litígios ou processos de denúncias recentes, à luz dos desenvolvimentos sociopolíticos atuais na região, com o objetivo de descobrir o que anunciam para o futuro das leis étnico-raciais e os direitos de afrodescendentes na década de que acaba de começar. Entendemos que as "leis étnico-raciais" abarcam: 1) os artigos de constituições e leis especiais que reconhecem e definem os direitos coletivos baseados em uma identidade étnico-racial (instrumentos judiciais multiculturais); e 2) os artigos constitucionais e as leis especiais designadas como 'leis de igualdade racial' ou 'lei antidiscriminação'.
Co-editado por:
Carlos Efrén Agudelo
Associate Researcher, URMIS-Migration and Society
Research Unit
University of Paris VII, and University of Nice
Development Research Institute
agudelo04@yahoo.fr
France
Orcid: 0000-0003-3157-4763
Jhon Antón Sánchez
Associate Professor, Centro de Gobierno y Administración Pública
Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN)
jhonanton@hotmail.com
Ecuador
Orcid: 0000-0001-9666-6349
Jean Muteba Rahier
Professor of Anthropology and African & African Diaspora Studies
Department of Global & Sociocultural Studies
Florida International University (FIU)
jrahier@fiu.edu
United States
Orcid: 0000-0002-0526-4860