SUPRESSÃO DE DIREITOS NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS: ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente

João Hélio Ferreira Pes; Juliana de Oliveira Rodrigues

doi:10.26512/abya-yala.v6i2.46887

Autores

João Hélio Ferreira Pes Universidade Franciscana - UFN https://orcid.org/0000-0003-0938-4699
Juliana de Oliveira Rodrigues Universidade Franciscana - UFN https://orcid.org/0000-0002-9132-3862

DOI:

https://doi.org/10.26512/abya-yala.v6i2.46887

Palavras-chave:

Povos indígenas., Direitos Fundamentais., Terras indígenas., Proteção ambiental.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente do Projeto de Lei 191/2020. O método de abordagem utilizado é o dedutivo para analisar as propostas de alteração legislativa e as possíveis ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente, considerando a garantia dos direitos originários dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988

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Biografia do Autor

João Hélio Ferreira Pes, Universidade Franciscana - UFN

Pós-doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Lisboa – Portugal.

Mestre em Direito da Integração pelo Mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria – RS (MILA/UFSM), Santa Maria – RS, Brasil.

Juliana de Oliveira Rodrigues, Universidade Franciscana - UFN

Pesquisadora e Graduada em Direito pelo Curso de Direito da Universidade Franciscana – UFN, Santa Maria, RS, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9132-3862

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