Right to Food for the homeless and the COVID-19 pandemic
DOI:
https://doi.org/10.26512/sersocial.v23i48.32305Keywords:
Homeless Population; Human Right to Food; COVID-19.Abstract
The challenges that the homeless population (HP) faces to guarantee the Human Right to Adequate Food (HRAF) and Food and Nutritional Security (FNS), considering the advent of the COVID-19 pandemic, are analyzed in this article. HP's access to food strategies are even more scarce in the face of the physical isolation required by the pandemic, in addition to the multiple difficulties in accessing public policies. Identify the main violations to the HRAF of the HP that lives in the center of the city of Rio de Janeiro (RJ), considering the access difficulties aggravated during the pandemic period, is the aim of these article. The study was based on interviews, bibliographic mapping, documentary research and population studies. The main violations identified refer to the uncertainty of the availability of food, absence of the power to choose, place to eat, inadequate conditions of hygiene, absence or scarcity of income for purchase and fear of the prohibition of the circulation of donations.
Downloads
References
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Manual Programa Restaurante Popular. Brasília, 2004.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social ”“ PNAS/2014; Norma Operacional Básica ”“ NOB/SUAS. Brasília, 2005. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf>. Acessado em 10 de agosto, 2020.
______. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ”“ SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm>. Acessado em 10 de agosto, 2020.
_______. Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome - MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. Brasília: MDS, 2008a.
_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Meta Instituto de Pesquisa de Opinião. Primeiro Censo Nacional e Pesquisa Amostral sobre População em Situação de Rua. Sumário Executivo de Fortaleza. Brasília: MDS/META, mar. 2008b.
_______. Decreto nº 7053 de 23 de dezembro de 2009. Cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Brasília, 2009.
_______. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2016/2019. Brasília: CAISAN, 2016, 68 p.
_______. Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019.
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9894.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%209.894%2C%20DE%2027,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acessado em 10 de agosto, 2020.
CASTRO, C. O.; SARZA, D. Rio tem abrigos para só 15% da população de rua, mostra levantamento. Globo News, 30/07/2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/07/30/rio-tem-abrigos-para-15percent-da-populacao-em-situacao-de-rua-mostra-levantamento.ghtml>. Acessado em 10 de agosto, 2020.
ESCOREL, S. Vidas ao Léu: Trajetórias de Exclusão Social. Rio de Janeiro, ed. Fiocruz, 1999.
FERNANDES, F. S. L.; RAIZES, M. V.; BRÊTAS, A. C. P. Pobre, idoso e nas ruas: uma trajetória de exclusão. Revista Latino-americana Enfermagem 2007 setembro-outubro; 15 (número especial). Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rlae/v15nspe/pt_06.pdf>. Acesso em: 10 de agosto, 2020.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÃSTICA. Síntese de Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101678.pdf>. Acessado em 10 de agosto, 2020.
KULICK D. Travesti ”“ prostituição, sexo, gênero e cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008. 280 p.
LEÃO, M. (org). O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: ABRANDH, 2013.
MINAYO, M. C. de S. (org). O Limite da Exclusão Social - Meninos e Meninas de Rua no Brasil. São Paulo: Hucitec/Rio de Janeiro: Abrasco, 1992.
NASSER, J. H. O que comem os excluídos? Sentidos e significados da comida oferecida para a população em situação de rua. Dissertação (Mestrado em Alimentação, Nutrição e Saúde) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 118 f., 2018.
NATALINO, M. Nota Técnica nº 73. Estimativa da população em situação de rua no Brasil (setembro de 2012 a março de 2020). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, IPEA. Jun. de 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35812. Acessado em 10 de agosto, 2020.
OLIVEIRA, M. A. de. Políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação de pessoas em situação de rua no município do Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), 157 f., 2017.
ONU ”“ Organização das Nações Unidas. Pandemia pode ampliar fome e jogar 49 milhões de pessoas na pobreza extrema, alerta ONU. Publicado em 09 jun. 2020. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pandemia-pode-ampliar-fome-e-jogar-49-milhoes-de-pessoas-na-pobreza-extrema-alerta-onu/. Acessado em 10 de agosto, 2020.
ROBAINA, I. M. M. Entre mobilidades e permanências uma análise das espacialidades cotidianas da população em situação de rua na área central da cidade do Rio de Janeiro. Tese (Doutorado em Geografia) ”“ Instituto de Geociências, Departamento de Geografia, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 380f, 2015. Disponível em: <http://objdig.ufrj.br/16/teses/830370.pdf>. Acessado em 10 de agosto, 2020.
SMASDH - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS; IPP - INSTITUTO PEREIRA PASSOS. Somos todos cariocas: levantamento da população em situação de rua do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2018.
SILVA, M. L. L. da. Trabalho e população em situação de rua no Brasil. São Paulo: Cortez,2009.
______. A mobilização da sociedade será fundamental. Entrevista in PUC viva Revista dos professores da PUC/SP, São Paulo ano 5, nº 19, 2003.
SILVA, M. M. da. Sistema Único de Assistência Social: entre o desmonte e a condição de serviço essencial no contexto de pandemia. In.: MOREIRA, E.; GOUVEIA, R. Em tempos de pandemia: propostas para defesa da vida e de direitos sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Escola de Serviço Social, 2020.
YAZBEK, M. C. Classes subalternas e assistência social. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 SER Social
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma https://creativecommons.
Copyright: Os autores serão responsáveis por obter o copyright do material incluído no artigo, quando necessário.
Excepcionalmente serão aceitos trabalhos já publicados (seja em versão impressa, seja virtual), desde que devidamente acompanhados da autorização escrita e assinada pelo autor e pelo Editor Chefe do veículo no qual o trabalho tenha sido originalmente publicado.