DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E O MNPCT: VIOLAÇÕES NO SISTEMA CARCERÁRIO NORTE-RIO-GRANDENSE
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v28i58.53461Palavras-chave:
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Sistema carcerário norte-rio-grandense, Violações contra o direito humano à alimentação.Resumo
Ter acesso a uma alimentação diária e segura é condição necessária para a existência e conservação da dignidade humana em qualquer circunstância. Assim, diante desta veracidade, este trabalho objetivou analisar como o direito humano à alimentação adequada é violado no sistema carcerário norte-rio-grandense sob o olhar do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Metodologicamente, esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, a qual parte de uma pesquisa documental e bibliográfica. Dos resultados gerados, constatamos que são várias as violações presentes no sistema carcerário do estado do Rio Grande do Norte, com destaque aqui para as realidades da Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato de Ceará Mirim e da Penitenciária Estadual Dr. Franscisco Fernandes – Alcaçuz, sendo as violações relacionadas com o regime alimentar uma das que mais fere a dignidade humana do público assistido por estas referidas instituições.
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