The guarantee of popular participation and the defense of public policy: the SUAS resist

Authors

  • Tatiana Roberta Borges Martins UNESP Universidade Estadual Paulista
  • Adriana Giaqueto Jacinto UNESP

DOI:

https://doi.org/10.26512/sersocial.v24i50.32079

Keywords:

Participation. Advices. Conferences. Social assistance.

Abstract

The article presents an approach on popular participation through the Management Councils and Social Assistance Confer- ences, as possibilities for the defense of citizenship rights. It points out that these institutionalized spaces of interference in public policies have suffered strong attacks from the last governments of the country, restricting the supervisory and deliberative potential of social control in the current conjuncture, as well as the possibilities of dispute for the public fund. It highlights the holding of free and democratic confer- ences, specifically the National Democratic Conference on Social As- sistance, as a movement to resist the situation marked by setbacks in public policies. Finally, the text argues that these confrontations must compose greater struggles for the union and articulation of more gen- eral forces, which can collectively resist the dismantling of the social rights of the working class, with a view to building an effective project of mourning for universal access in social policies and human dignity.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALMEIDA, D. C. R. Os desafios de efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de participação Social. In: Revis- ta Sociedade e Estado. Brasília. DF: v.32 nº3. 2017.

ALMEIDA, C; TATIBA, l. Os conselhos gestores sob o crivo da po- lítica: balanços e perspectivas. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, nº 109, p. 68-92, mar. 2012;

CARLOS, E; SILVA, R. Efetividade da participação nos con- selhos municipais de assistência social do Brasil. Revista Opinião Pública, v. 22, n. 2, 2016.

BANCO MUNDIAL, 1997. Diretrizes para aquisições no âmbito de empréstimos do Bird e créditos da AID. Washington, DC, 1997.

BARROCO, M. L. Não passarão! Ofensiva neoconservadora e Servi- ço Social. In: Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 124, p. 623-636, out./dez. 2015.

BOSCHETTI, I. Assistência Social no Brasil: um Direito entre Ori- ginalidade e Conservadorismo. 2. ed. Brasília: GESST/SER/UnB, 2003. v. 1. 297 p.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de1988. Brasília, DF: Presidência da República, 05 out. 1988. Disponí- vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui- caocompilado.htm>. Acesso em: 06 dez. 2019.

Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dispõe sobre a organização da Assistên- cia Social e dá outras providências. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 1993. Disponível em http://www.planalto. gov.br/CCivil_03/Leis/L8742.htm. Acesso em: 06 dez. 2019.

Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assis- tência Social. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12435.htm. Acesso em: 06 dez. 2019

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/ SUAS. Diário Oficial da União. Brasília, DF: 2012.

Ministério da Justiça. Manual Orientador Conferências Livres. Brasília, 2009. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/parti- cipacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_Publica/manual_confe- rencias_livres_1_conferencia_seguranca_publica.pdf. Acesso em: 07 de jan. 2020.

Orientações acerca dos Conselhos e do Controle Social da Política Pública de Assistência Social. Conselho Nacional de As- sistência Social. Brasília, DF: MDS, 2006. 59p.

BRAVO, M I S. CORREIA, M. V. C. Desafios do controle social na atualidade. In: Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, nº 109, p.126-150, mar. 2012.

CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNDAS). Caderno da CNDAS. Brasília, DF: 2019. Disponível em https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/2019/12/04/ confira-parte-dos-resultados-do-processo-conferencial-e-da-cn- das-2019/?fbclid=IwAR3_xkdvTuiVpsSMtw5byrvBSlDWL8qLK23ZA-rUKD6rDeIA8MMficrYq5E. Acesso em: 20 dez. 2019.

COUTO, B.; YAZBEK, M. C.; RAICHELIS, R. A política nacional de assistência social e o Suas: apresentando e problematizando funda- mentos e conceitos. In: (Orgs.).

O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. 3. ed.rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2012.

GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001, 120p.

JACCOUD, L. Proteção Social no Brasil: debates e desafios. In: Con- cepção e gestão da proteção social não contributiva no Bra- sil. Brasília, DF: MDS/UNESCO, 2009, p. 57-86.

LÖWY, M. Conservadorismo e extrema-direita na Europa e no Brasil. In: Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 124, p. 652-664, out./dez. 2015.

PAULA, R. F. S. Assistência Social: direito público e reclamável. In: CRUS; ET al. Coletânea de artigos comemorativos dos 20 anos de Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, DF: MDS. 2013, p. 88-99.

PEREIRA, L. C. B. A Reforma Gerencial do Estado de 1995. In: Re- vista de Administração Pública. Rio de janeiro, RJ. 2000, p. 07-26.

RAICHELLIS, R. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. Cortez. 6ª Ed. 2007.

SILVEIRA, J. . Assistência social em risco: conservadorismo e luta social por direitos. In: Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 487-506, set./dez. 2017.

SPOSATI, 2013. Os 20 anos de LOAS: A ruptura com o modelo as- sistencialista. In: CRUS ET al. Coletânea de artigos comemorativos dos 20 anos de Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, DF: MDS. 2013, p. 20-41.

TAPAJÓS, 2013. A importância das deliberações das Conferências Na- cionais de Assistência Social: alguns pontos para reflexão. In: CRUS ET al. Coletânea de artigos comemorativos dos 20 anos de Lei Or- gânica da Assistência Social. Brasília, DF: MDS. 2013, p. 20-41.

Published

2022-02-28

How to Cite

BORGES MARTINS, Tatiana Roberta; GIAQUETO JACINTO, Adriana. The guarantee of popular participation and the defense of public policy: the SUAS resist. SER Social, Brasília, v. 24, n. 50, p. 223–242, 2022. DOI: 10.26512/sersocial.v24i50.32079. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/32079. Acesso em: 23 nov. 2024.