Conselhos de Saúde:

espaço para o controle social e o exercício da cidadania

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) emergiu do contexto de abertura política, fruto de intensa mobilização social na desefsa por um novo direito à saúde. Concebido segundo as diretrizes da decentralização, atendimento integral e participação da comunidade, reacendeu a ideia de participação comunitária no controle das ações governamentais e na orientação dos caminhos a serem percorridos com objetivo de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. Dentre as formas de controle social na saúde, destacamos a figura dos Conselhos de Saúde que se constituíram como espaços própprios para o exercício da cidadania, uma vez que lá são discutidas as estratégias para implementação de políticas públicas de saúde de interesse de toda a comunidade. Durante os 15 anos de sua existência, houve um grande amadurecimentono desempenho de suas funções, e muitos desafios foram superados. Atualmente, com a adoção, pelo Brasil, de medidas neoliberais que surgem como solução mágica para a grave crise econômica que assola o país, um novo desafio se apresenta para essa instituição: impedir que as conquistas sociais tão duramente alcançadas sejama assoladas por políticas econômicas descomprometidas com o social. Os Conselhos de Saúde monstram-se como uma instituição que precisa ser constamente fortalecida e defendida, para permanecerem efetivando os direitos já conquistados.