A garantia da participação popular e defesa da política pública: SUAS resiste

Autores

  • Tatiana Roberta Borges Martins UNESP Universidade Estadual Paulista
  • Adriana Giaqueto Jacinto UNESP

DOI:

https://doi.org/10.26512/sersocial.v24i50.32079

Palavras-chave:

Participação. Conselhos. Conferências. Assistência Social.

Resumo

O artigo apresenta uma abordagem sobre a participação po- pular pela via dos Conselhos Gestores e Conferências de Assistência Social, enquanto possibilidades de defesa de direitos de cidadania. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético per- correu a construção histórica do controle social e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social efetivamente partici- pativo no país. O estudo das principais deliberações do CNAS e do Decreto Federal nº 9.759/2019 apontou que esses espaços institucio- nalizados de interferência nas políticas públicas têm sofrido fortes ataques do último governo, restringindo o seu potencial fiscalizador e deliberativo na conjuntura atual. O texto destaca a realização de confe- rências livres e democráticas, especificamente a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, como movimento de resistência ao quadro marcado por retrocessos das políticas públicas. Por fim, de- fende que esses enfrentamentos devem compor lutas maiores pela uni- versalidade de acesso nas políticas sociais e pela dignidade humana.

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Publicado

02/28/2022

Como Citar

BORGES MARTINS, Tatiana Roberta; GIAQUETO JACINTO, Adriana. A garantia da participação popular e defesa da política pública: SUAS resiste. SER Social, [S. l.], v. 24, n. 50, p. 223–242, 2022. DOI: 10.26512/sersocial.v24i50.32079. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/32079. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de Temas Livres