A garantia da participação popular e defesa da política pública: SUAS resiste
DOI:
https://doi.org/10.26512/sersocial.v24i50.32079Palavras-chave:
Participação. Conselhos. Conferências. Assistência Social.Resumo
O artigo apresenta uma abordagem sobre a participação po- pular pela via dos Conselhos Gestores e Conferências de Assistência Social, enquanto possibilidades de defesa de direitos de cidadania. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético per- correu a construção histórica do controle social e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social efetivamente partici- pativo no país. O estudo das principais deliberações do CNAS e do Decreto Federal nº 9.759/2019 apontou que esses espaços institucio- nalizados de interferência nas políticas públicas têm sofrido fortes ataques do último governo, restringindo o seu potencial fiscalizador e deliberativo na conjuntura atual. O texto destaca a realização de confe- rências livres e democráticas, especificamente a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, como movimento de resistência ao quadro marcado por retrocessos das políticas públicas. Por fim, de- fende que esses enfrentamentos devem compor lutas maiores pela uni- versalidade de acesso nas políticas sociais e pela dignidade humana.
Downloads
Referências
ALMEIDA, D. C. R. Os desafios de efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de participação Social. In: Revis- ta Sociedade e Estado. Brasília. DF: v.32 nº3. 2017.
ALMEIDA, C; TATIBA, l. Os conselhos gestores sob o crivo da po- lítica: balanços e perspectivas. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, nº 109, p. 68-92, mar. 2012;
CARLOS, E; SILVA, R. Efetividade da participação nos con- selhos municipais de assistência social do Brasil. Revista Opinião Pública, v. 22, n. 2, 2016.
BANCO MUNDIAL, 1997. Diretrizes para aquisições no âmbito de empréstimos do Bird e créditos da AID. Washington, DC, 1997.
BARROCO, M. L. Não passarão! Ofensiva neoconservadora e Servi- ço Social. In: Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 124, p. 623-636, out./dez. 2015.
BOSCHETTI, I. Assistência Social no Brasil: um Direito entre Ori- ginalidade e Conservadorismo. 2. ed. Brasília: GESST/SER/UnB, 2003. v. 1. 297 p.
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de1988. Brasília, DF: Presidência da República, 05 out. 1988. Disponí- vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui- caocompilado.htm>. Acesso em: 06 dez. 2019.
Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dispõe sobre a organização da Assistên- cia Social e dá outras providências. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 1993. Disponível em http://www.planalto. gov.br/CCivil_03/Leis/L8742.htm. Acesso em: 06 dez. 2019.
Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assis- tência Social. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12435.htm. Acesso em: 06 dez. 2019
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/ SUAS. Diário Oficial da União. Brasília, DF: 2012.
Ministério da Justiça. Manual Orientador Conferências Livres. Brasília, 2009. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/parti- cipacao/images/pdfs/conferencias/Seguranca_Publica/manual_confe- rencias_livres_1_conferencia_seguranca_publica.pdf. Acesso em: 07 de jan. 2020.
Orientações acerca dos Conselhos e do Controle Social da Política Pública de Assistência Social. Conselho Nacional de As- sistência Social. Brasília, DF: MDS, 2006. 59p.
BRAVO, M I S. CORREIA, M. V. C. Desafios do controle social na atualidade. In: Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, nº 109, p.126-150, mar. 2012.
CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNDAS). Caderno da CNDAS. Brasília, DF: 2019. Disponível em https://conferenciadeassistenciasocial.home.blog/2019/12/04/ confira-parte-dos-resultados-do-processo-conferencial-e-da-cn- das-2019/?fbclid=IwAR3_xkdvTuiVpsSMtw5byrvBSlDWL8qLK23ZA-rUKD6rDeIA8MMficrYq5E. Acesso em: 20 dez. 2019.
COUTO, B.; YAZBEK, M. C.; RAICHELIS, R. A política nacional de assistência social e o Suas: apresentando e problematizando funda- mentos e conceitos. In: (Orgs.).
O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. 3. ed.rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2012.
GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001, 120p.
JACCOUD, L. Proteção Social no Brasil: debates e desafios. In: Con- cepção e gestão da proteção social não contributiva no Bra- sil. Brasília, DF: MDS/UNESCO, 2009, p. 57-86.
LÖWY, M. Conservadorismo e extrema-direita na Europa e no Brasil. In: Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 124, p. 652-664, out./dez. 2015.
PAULA, R. F. S. Assistência Social: direito público e reclamável. In: CRUS; ET al. Coletânea de artigos comemorativos dos 20 anos de Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, DF: MDS. 2013, p. 88-99.
PEREIRA, L. C. B. A Reforma Gerencial do Estado de 1995. In: Re- vista de Administração Pública. Rio de janeiro, RJ. 2000, p. 07-26.
RAICHELLIS, R. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. Cortez. 6ª Ed. 2007.
SILVEIRA, J. . Assistência social em risco: conservadorismo e luta social por direitos. In: Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 487-506, set./dez. 2017.
SPOSATI, 2013. Os 20 anos de LOAS: A ruptura com o modelo as- sistencialista. In: CRUS ET al. Coletânea de artigos comemorativos dos 20 anos de Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, DF: MDS. 2013, p. 20-41.
TAPAJÓS, 2013. A importância das deliberações das Conferências Na- cionais de Assistência Social: alguns pontos para reflexão. In: CRUS ET al. Coletânea de artigos comemorativos dos 20 anos de Lei Or- gânica da Assistência Social. Brasília, DF: MDS. 2013, p. 20-41.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 SER Social
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma https://creativecommons.
Copyright: Os autores serão responsáveis por obter o copyright do material incluído no artigo, quando necessário.
Excepcionalmente serão aceitos trabalhos já publicados (seja em versão impressa, seja virtual), desde que devidamente acompanhados da autorização escrita e assinada pelo autor e pelo Editor Chefe do veículo no qual o trabalho tenha sido originalmente publicado.
