Aspectos da (des)proteção de crianças e adolescentes no Brasil uma leitura sobre as demandas dirigidas aos Conselhos Tutelares
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v19i40.14676Palavras-chave:
Proteção social, Violação do direito, Crianças e adolescentesResumo
O presente artigo analisa aspectos relacionados à não efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, bem como a sua violação, variantes do que é caracterizado como desproteção. O Conselho Tutelar (CT) foi escolhido como um observatório privilegiado para análise das violações dos direitos de crianças e adolescentes. O registro das denúncias, através da Base SIPIA, foi a referência dos dados quantitativos. Três aspectos são acentuados neste artigo: o reconhecimento das violações relacionadas à s crianças e adolescentes que caracterizam um quadro de desproteção, o desafio do trabalho articulado, considerando a escassez ou fragilidade de programas e serviços voltados ao enfrentamento das violações e os valores que são mais frequentemente mobilizados acerca da família como a principal responsável pela (des) proteção de crianças e adolescentes. A despeito dos desafios ainda acentuados em relação ao reconhecimento das violações e a consolidação dos direitos de crianças e adolescentes, considera-se que os avanços são consistentes e contribuem para uma importante politização do debate sobre proteção social.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 25/04/2016.
______. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares: histórico, objetivos, metodologia e resultados. Andrei Suárez Dillon Soares (Org.). Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, 2013. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/bibliotecavirtual/criancas-e-adolescentes/publicacoes-2013/pdfs/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares>. Acesso em: 25/04/2016.
______. Resolução no 50, 28/11/1996, Conanda. Disponível em: <http://dh.sdh.gov.br/download/resolucoes-conanda/res-1-a-99.pdf>. Acesso em: 25/04/2016.
______. Resolução nº 113, 19/04/2003, Conanda. Disponível em: <http://dh.sdh.gov.br/download/resolucoes-conanda/res-113.pdf>. Acesso em 25/04/2016.
CARVALHO, M. C. B. O lugar da família na política social. In: ______. (Org.) A família contemporânea em debate. São Paulo: Educ/Cortez, 2002. p. 13-21
CIESPI. Avaliação do Núcleo Básico Brasil do Projeto Sipia. 2003. Disponível em: http://eca20.wdfiles.com/local--files/start/Relatorio%20SIPIA%20CIESPI%20RJ%202003.pdf. Acesso em: 25/04/2016.
FALEIROS, V. P. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2001.
LOSACCO, S. O jovem e o contexto familiar. In: ACOSTA, A. R.; VITALE, M. A. F. (Org.). Família, redes, laços e políticas públicas. 4. ed. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2003. p. 63-76.
MIOTO, R. C. T. Novas propostas e velhos princípios: a assistência à s famílias no contexto de programas de orientação e apoio sociofamiliar. In: SALES, M. A; MATOS, M. C.; LEAL, M. C. (orgs.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
MOTTI, A. J. A.; SANTOS, J. V. Redes de proteção social à criança e ao adolescente: limites e possibilidades. In: Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. Fortalecimento da rede de proteção
e assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Brasília, 2008.
NASCIMENTO, et al. Conselhos tutelares. In: ASSIS, S. G. de (Org.) [et al.] Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro, RJ: Fundação Oswaldo Cruz; Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2009.
OLIVEIRA, M. L. M. Atenção a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência: Redes de Atenção ”“ a experiência de Goiânia. In: LIMA C. A. (Coord.) et al. Violência faz mal à saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
SAWAIA, B. B. Família e afetividade: a configuração de uma práxis ético-politica, perigos e oportunidades. In: ACOSTA, A. R.; VITALE, M. A. F. (Org.). Família, redes, laços e políticas públicas. 4. ed. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2003, p. 39-50.
SHUTZ, F.; MIOTO, R. C. T. Intersetorialidade e política social: subsídios para o debate. Sociedade em debate. Pelotas, RS. 2010, p. 59-75.
SPOSATI, Aldaíza. Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social. Serviço Social e Sociedade, n. 116, p. 652-674, out.-dez./2013.
TEIXEIRA, S. M. F. Gestão de redes: a estratégia de regionalização da política de saúde. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
VICENTE, C. M. O direito à convivência familiar e comunitária. In: KALOUSTIAN, S. M. (Org.). Família brasileira, a base de tudo. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: Unicef, 2010, p. 47-59.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma https://creativecommons.
Copyright: Os autores serão responsáveis por obter o copyright do material incluído no artigo, quando necessário.
Excepcionalmente serão aceitos trabalhos já publicados (seja em versão impressa, seja virtual), desde que devidamente acompanhados da autorização escrita e assinada pelo autor e pelo Editor Chefe do veículo no qual o trabalho tenha sido originalmente publicado.
