Benefício de Prestação Continuada:

direito assistencial como meio de efetivação da cidadania

Abstract

O presente texto aborda os impactos causados pelo Benefício de Prestação Continuada na vida de seus beneficiários no Distrito Federal. Ao discutir a assistência social como política pública orgânica à contradição capitalista, o artigo enfatiza o PBC como exemplo de uma nova realidade materializada na Constituição Brasileira de 1988, que consolidou a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. A análide do PBC permite constatar as potencialidades desta política pública e também seus limites e restrições devido à sua inserção em uma sociedade desigual por essência.