Preservação digital de documentos arquivísticos e o Projeto de Lei 7.920/2017 sob a ótica da Ciência da Informação

Autores

  • Daniela Francescutti Martins Hott Câmara dos Deputados
  • Sonia Aguiar Cruz-Riascos Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.26512/rici.v11.n1.2018.8571

Palavras-chave:

administração pública, Brasil, documentos arquivísticos digitais, gestão de documentos, legislação, preservação digital

Resumo

Esta pesquisa tem por finalidade discutir a proposta do Projeto de Lei nº 7.920/2017, que dispõe sobre a digitalização de documentos, destacando a importância da preservação digital, a partir de pareceres especializados de profissionais arquivistas do Brasil. Identifica os aspectos pertinentes à gestão arquivística de documentos digitais na administração pública no país, com foco para a digitalização de documentos a partir de normatizações. Aponta as diretrizes gerais do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) quanto à preservação digital de documentos arquivísticos e as principais ações desenvolvidas por esse órgão. Utiliza como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e a pesquisa documental na Câmara dos Deputados e no CONARQ, bem como a técnica do discurso do sujeito coletivo para a consolidação de parte dos pareceres logrados por meio de coleta virtual. Entre os resultados, destaca-se que 93% dos respondentes são favoráveis ao arquivamento da referida proposta do Projeto de Lei, tendo ocorrido apenas uma abstenção. Em suma, a pesquisa oferece subsídios para a ampliação dos debates na área em prol da construção de políticas de informação com enfoque na preservação digital de documentos arquivísticos trazendo benefícios tanto para os órgãos da administração pública quanto para a sociedade brasileira.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniela Francescutti Martins Hott, Câmara dos Deputados

Diretoria - Geral, Coordenação de Acessibilidade, Brasília, DF, Brasil.

Sonia Aguiar Cruz-Riascos, Universidade Federal de Pernambuco

Departamento de Ciência da Informação, Recife, PE, Brasil.

Referências

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 7.920/2017. Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=63CB362B4F193C9B3BD9F5196801597C.proposicoesWebExterno1?codteor=1570906&filename=PL+7920/2017 Acesso em: 18 out. 2017.

BRASIL. Decreto no 64.398, de 24 de abril de 1969. Regulamenta a Lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sobre a microfilmagem. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D64398.htm Acesso em: 25 out.2017.

BRASIL. Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm#art21 Acesso em: 25 out.2017.

BRASIL. Lei 5.433, de 8 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5433.htm Acesso em: 25 out. 2017.

HOTT, D. F. M.; OLIVEIRA, L. P. de. Aspectos intervenientes da Lei de Acesso à Informação no processo de gestão documental nas organizações. Acesso Livre, Rio de Janeiro, n. 2, p. 33-53, jul./dez. 2014. Disponível em: https://issuu.com/acessolivre/docs/revista_acesso_livre_n___2_-_jul-de Acesso em: 30 out. 2017.

INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de Documentos: uma renovação epistemológica no universo da Arquivologia. Arquivística.net., Rio de Janeiro, v. 3, n.2, p. 28-60, jul./dez.2007. Disponível em: http://www.brapci.inf.br/index.php/article/view/0000005190/add166474ac417c72d0570eb86fb185d/ Acesso em 20 out. 2017.

LEFEVRE, F.; LEFEVRE, A. M. C. Discurso do sujeito coletivo: representações sociais e intervenções comunicativas. Texto Contexto Enferm., Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 502-7, 2014 abr./jun. 2014.

LIMA, E. dos S.; FLORES, D. A evolução da legislação relacionada à digitalização e aos documentos digitais no âmbito da administração pública federal. Revistas Sociais e Humanas, Santa Maria, v. 29, n. 1, p. 75-91, jan./abr. 2016. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/21043 Acesso em 22 out. 2017.

LUZ, C. Brasil regulamenta trâmite de documentos digitais. Revista GGN 15/10/2015. Disponível em: https://jornalggn.com.br/noticia/brasil-regulamenta-tramite-de-documentos-digitais-por-charlley-luz Acesso em: 22 out. 2017.

RODRIGUES, Ana Célia. Identificação como requisito metodológico para a gestão de documentos e acesso a informações na administração pública brasileira. Ciência da Informação, Brasília, v. 42, n. 1, p. 64-80, jan./abr.2013. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/1395/1573 Acesso em: 27 out. 2017.

SILVA, R. Acervos fotográficos públicos: uma introdução sobre digitalização no contexto político da disseminação de conteúdos. Ciência da Informação, Brasília, v. 35, n. 3, p. 194-200, set./dez. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ci/v35n3/v35n3a18.pdf Acesso em 15 out. 2017.

SILVA JUNIOR, L. P. da; MOTA, V. G. Políticas de preservação digital no Brasil: características e implementações. Ciência da Informação, Brasília, v. 41, n. 1, p. 51-64, jan./abr. 2012. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/1351/1530 Acesso em 15 out. 2017.

SOARES, Nilza Teixeira e SANTOS, Frederico Silveira. Avaliação de documentos arquivísticos: caminhos percorridos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ARQUIVOLOGIA: RUMOS E CONSOLIDAÇÃO DA ARQUIVOLOGIA, 10., São Paulo. Anais... São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros ”“ Núcleo Regional de São Paulo, 1998. 1 CD.

SORDI, Neide Alves Dias de. Por que se preocupar com a preservação da informação digital? InnovaGestão, 2013. Disponível em: http://www.innovagestao.com.br/2013/02/por-que-se-preocupar-com-a-preservacao-da-informacao-digital/ Acesso em: 18 out. 2017.

Downloads

Publicado

2018-02-01

Como Citar

Hott, D. F. M., & Cruz-Riascos, S. A. (2018). Preservação digital de documentos arquivísticos e o Projeto de Lei 7.920/2017 sob a ótica da Ciência da Informação. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 11(1), 274–299. https://doi.org/10.26512/rici.v11.n1.2018.8571

Edição

Seção

Artigos