A Lei do Teto e seus possíveis reflexos nas unidades de informação
DOI:
https://doi.org/10.26512/rici.v11.n1.2018.10657Palavras-chave:
Brasil, Lei do Teto, Orçamento federalResumo
O editorial comenta os possíveis efeitos da nova legislação brasileira, denominada Lei do Teto de Gastos, nas unidades de informação (bibliotecas, arquivos e museus). Além disso, são comentados os artigos incluídos no primeiro número de 2018 da Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 23 de out. 2017.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm Acesso em: 23 out. 2017.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE BIBLIOTECÁRIOS, CIENTISTAS DA INFORMAÇÃO E INSTITUIÇÕES (FEBAB). Estatuto da FEBAB. Disponível em: www.febab.org.br/missao/estatuto/ Acesso em: 24 out. 2017.
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