Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro

Palavras-chave: Transparência governamental, Lei de Acesso à Informação, Poder Executivo Federal

Resumo

A transparência governamental no Brasil é norteada pela LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012. No entanto, essas diretrizes não vêm sendo cumpridas integralmente pelos órgãos públicos brasileiros. Esse cenário ensejou a necessidade de se realizar uma pesquisa para avaliar se e como, atualmente, os órgãos do Poder Executivo Federal têm cumprido os princípios de transparência ativa estabelecidos pela legislação. Nesse sentido, o problema que norteou a investigação pode ser sintetizado na seguinte questão: como os órgãos públicos que compõem o Poder Executivo Federal Brasileiro têm atendido às diretrizes de transparência ativa estabelecidas pela LAI e pelo Decreto 7.724/2012? Com o objetivo de responder a questão colocada, realizou-se uma pesquisa documental que tomou como corpus os documentos eletrônicos publicados nos sites desses órgãos federais, no período de janeiro a dezembro de 2016. Confrontou-se o conteúdo dos sites com as diretrizes da legislação. Os resultados alcançados expõem relevantes descumprimentos das diretrizes de transparência ativa, como por exemplo, a ausência de divulgação de competências, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, dentre outros itens. Conclui-se que os sítios analisados necessitam passar por significativos aprimoramentos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luís Paulo Maia de Araújo, Universidade FUMEC

Luís Paulo Maia de Araújo

Universidade FUMEC, Belo Horizonte, MG, Brasil

mayaluis2012@outlook.com

Rodrigo Moreno Marques, Universidade FUMEC

Mestre e Doutor em Ciência da Informação pelo PPGCI/ECI (UFMG). Pós-doutorado na University of London - SOAS (Reino Unido) como bolsistas da CAPES. Professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento (doutorado e mestrado profissional) da Universidade FUMEC, Belo Horizonte (MG).

 

Rodrigo Moreno Marques

Universidade FUMEC, Belo Horizonte, MG, Brasil

Programa de Pós-graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento

rodrigomorenomarques@yahoo.com.br

Referências

ARTIGO 19. Balanço de 1 ano da lei de acesso à informação pública. São Paulo: Artigo 19. 2013. Disponível em: <http://artigo19.org/blog/2013/05/24/balanco-de-1-ano-da-lei-de-acesso-a-informacao-publica>. Acesso em: 24 abr. 2018.

ARTIGO 19. Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2013. São Paulo: Artigo 19. 2014. Disponível em: <http://artigo19.org/wp-content/uploads/2014/05/Relat%C3%B3rio-Monitoramento-LAI-2013.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2018.

ARTIGO 19. Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014. São Paulo: Artigo19. 2015. Disponível em: <http://artigo19.org/wp-content/uploads/2015/05/Monitoramento-da-Lei-de-Acesso-%C3%80-Informa%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-em-2014.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2018.

ARTIGO 19. Os 5 anos da Lei de Acesso à Informação uma análise de casos de transparência. São Paulo: Artigo 19. 2017. Disponível em: <http://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2017/05/Os-5-anos-da-Lei-de-Acesso-à-Informação-–-uma-análise-de-casos-de-transparência.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 15 set. 2016.

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm>. Acesso em: 24 abr. 2018.

BRASIL, Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017. 2017. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9003-13-marco-2017-784449-normaatualizada-pe.html> Acesso em: 24 abr. 2018.

BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO. Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. 2015. Disponível em: <http://portalfat.mte.gov.br/codefat/resolucoes-2/resolucoes-por-assunto/geracao-de-emprego-e-renda/linhas-de-creditos-especiais/fat-giro-cooperativo-agropecuario/sobre-o-fat>. Acesso em: 16 fev. 2018.

CAVALCANTI, Joyce Mariella Medeiros; DAMASCENO, Larissa Mayara da Silva; NETO, Manoel Veras de Souza. Observância da lei de acesso à informação pelas autarquias federais do Brasil. Perspectiva em Ciência da Informação, v. 18, n. 4, 2013.

CEPIK, Marco. Direito à Informação: Situação Legal e Desafios. Informática Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, 2000.

GOMES, Simone Regina Luiz. Implementação da Lei de Acesso à Informação Pública no IFMG: Impactos e Desafios. 2016. Dissertação (Mestrado em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento), Universidade FUMEC, Belo Horizonte, 2016.

GOMES, Simone Regina Luiz; MARQUES, Rodrigo Moreno; KERR PINHEIRO, Marta Macedo. A cultura organizacional e os desafios da Lei de Acesso à Informação nas instituições públicas brasileiras. Revista Ágora: políticas públicas, comunicação e governança informacional, v. 1, n. 1, 2016.

GRUMAN, Marcelo. Lei de Acesso à Informação: notas e um breve exemplo. Revista Debates, v. 6, n. 3, p. 97-108, set./dez. 2012. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/debates/article/view/34229/23345>. Acesso em: 16 fev. 2018.

JARDIM, José Maria; MIRANDA, Vanessa Leite. A implantação da lei de acesso a informação nas universidades federais do estado de Rio de Janeiro. In: XVI Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (XVI ENANCIB), 2015, João Pessoa. Anais... João Pessoa: UFPB, 2015.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2005.

MENDES, Rodrigo Braga. Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível e das Agências Reguladoras Federais. Rio de Janeiro: FGV, 2014.

SÁ, Maria Irene da Fonseca; MALIN, Ana Maria Barcelos. Lei de Acesso à Informação: Um Estudo Comparativo com Outros Países. In: XIII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (XIII ENANCIB), 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANCIB. 2012.

SANTOS, Gabriela; NAVARRO, Maria Teresa. Análise da lei de acesso a informação nos sítios das secretarias da fazenda dos estados brasileiros e do distrito federal. In: XVII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (XVII ENANCIB), 2016, Salvador. Anais... Salvador: ANCIB, 2016.

NASCIMENTO SILVA, Patrícia; KERR PINHEIRO, Marta Macedo. Dados governamentais abertos e lei de acesso à informação: diagnóstico nas universidades públicas federais brasileiras. In: XVI Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (XVI ENANCIB), 2015, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ANCIB, 2015.

VENTURA, Kátia Santiago; FELL, André Felipe de Albuquerque. Acesso à informação pública de qualidade: estudo da aplicação da lei nº 12.527/2011 pelas instituições federais de ensino superior da região nordeste. In: XIII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (XIII ENANCIB), 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANCIB, 2012.

VIEIRA, Vânia Lúcia Ribeiro. Efeitos da Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011) nas compras públicas. In: VI Congresso CONSAD de Gestão Pública, 2013, Brasília. Anais do VI Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília: CONSAD. 2013.

YAZIGI, Alejandro Ferreiro. Dinero, política y transparencia: El imperativo democrático de combatir la corrupción. 9th International Anti-Corruption Conference, 1999, Durban. Anais... Durban: IACC, 1999.

ZUCCOLOTTO, Robson; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho; RICCIO, Edson Luiz. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade. UFSC, Florianópolis, v. 12, n. 25, 2015.

Publicado
2019-01-03
Como Citar
Araújo, L. P., & Marques, R. (2019). Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 12(2), 419-439. https://doi.org/10.26512/rici.v12.n2.2019.9236