Conflito territorial e (in)justiça ambiental:
o caso da construção da Via Expressa Sul na Resex Marinha do Pirajubaé, Santa Catarina, Brasil
DOI :
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v9n2.2018.26825Mots-clés :
Conflito Ambiental, Reserva Extrativista, Justiça Ambiental, RodoviasRésumé
Este artigo analisa a situação de injustiça ambiental e conflito decorrentes da construção de uma via expressa sobre o território da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé, no município de Florianópolis, sul do Brasil. Para isso, foi realizada análise documental e entrevistas semiestruturadas com extrativistas da Resex e técnicos do ICMBio. Observou-se que os significados e interesses relacionados à apropriação e uso do território da Resex instituíram a situação de injustiça ambiental sobre os extrativistas e são o objeto do conflito entre eles e o poder público e setor empresarial envolvidos com a execução da obra, incluindo o licenciamento ambiental prévio e obrigatório. Na situação observada, os interesses econômicos prevaleceram sobre o controle ambiental e os interesses dos extrativistas que resistiram à execução da obra. Embora a existência de uma Resex não impeça situações de injustiça ambiental e conflitos territoriais, ela é relevante para seu enfrentamento pelos extrativistas.
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Références
ABRAMOVAY, R. Desenvolvimento sustentável: qual a estratégia para o Brasil? Novos estudos - CEBRAP, p. 87, p. 97-113, 2010.
ACSELRAD, H. Justiça Ambiental e a construção do risco social. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n.5, p.49-60, 2002.
ACSELRAD, Henri. As práticas espaciais e o campo dos conflitos ambientais, In: ACSELRAD, H. (org.), Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação HeIn:rich Böll. 2004.
ACSELRAD, H.; HERCULANO, S.; PÁDUA, J. A. A justiça ambiental e a dinâmica das lutas socioambientais no Brasil ”“ uma Introdução, In: ACSELRAD H.; HERCULANO, S.; PÁDUA, J. A. (orgs.). Justiça Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação Ford. 2004. 149p.
ACSELRAD, H.; MELLO, C. C. do A.; BEZERRA, G. das N. O que é Justiça Ambiental? Rio de Janeiro: Garamond. 2009.
ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais ”“ o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, v.24, n.68, p.103-119, 2010.
AUGUSTO, Fabiana S. A Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé: análise ambiental e econômica. 2003. 43p. Monografia (Graduação em Geografia). Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2003.
ALLEGRETTI, Mary. A Construção social de políticas públicas: Chico Mendes e o movimento dos seringueiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n.18, p.39-59, 2008.
ALMEIDA, M. W. B. de; PANTOJA, M. C. Justiça Local nas Reservas Extrativistas. Raízes, v. 23, n. 1 e 2, p.1-15, 2004.
BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Lei N° 9.985, de 18 de julho de 2000. Presidência da República. 2000.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. D.O.U. n0 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, páginas 30841-30843. Brasil. 1997.
CEPÊDA, Vera Alves. Inclusão, democracia e novo-desenvolvimentismo - um balanço histórico. Revista Estudos Avançados, v.26, n.75, p.77-90, 2012.
CHAMY, Paula. Reservas extrativistas marinhas: um estudo sobre posse tradicional e sustentabilidade. Anais eletrônicos...I ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE - ANPPAS. 2004. Disponível em: <http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro1/gt/conhecimento_local/Paula%20Chamy.pdf>. Acesso em 10.08.2010
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÃSTICA. Disponível em:< http://cidades.ibge.gov.br/v3/cidades/municipio/4205407>. Acesso em 19.03.2016.
KARAM, Karen Follador. Documento consolidado da caracterização da reserva extrativista do Pirajubaé com indicação de estudos prioritários e subsídios para construção do plano de utilização e programas de sustentabilidade. Florianópolis: MMA/ICMBIO. 2009.
FENNY, D.; BERKES, F.; MCCAY, B.; ACHEASON, J. M. The Tragedy of the Commons: twenty-two years later. Human ecology, v.18, n.1, 1-9, 1990.
LENZI, M. H.; GONÇALVES, T. C. Florianópolis: as imagens da cidade e a urbanização turística do “paraíso”. Revista Geográfica de América Central, Número Especial EGAL, p.1-18. 2011. Disponível em: <http://www.geograficas.cfh.ufsc.br/arquivo/ed07/n07_mon13.pdf>. Acesso em 10.08.2012.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. 2017. Disponível em: www.mma.gov.br/cadastro_uc. Acesso em 21.08.2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Ação Civil Pública com pedido de Liminar nº 2002.72.00.007815-6, Brasil. 2002.
PEREIRA, L. A. G.; LESSA, S. N. O processo de planejamento e desenvolvimento do transporte rodoviário no Brasil. Caminhos de Geografia. 2011. Disponível em: < http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/16414>. Acesso em 10.03.2016.
PEREIRA, Doralice Barros. B. Paradoxos do papel do Estado nas Unidades de Conservação. In: ZHOURI, A.; LASCHEFSKI, K. e PEREIRA, D. B. (Orgs.). A Insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. 1. Ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, p.121-142, 2014.
PROCHNOW, R. M.; DAL SANTO, M. A.; AMEY, R. A expansão das cidades sobre a Zona Costeira: Estudo de Caso de Florianópolis, BR, e Boston, USA. Revista Geográfica de América Central, Número Especial EGAL, 1-18, 2011.
RIGOTTO, R. M; AUGUSTO, L. G. da S. Saúde e ambiente no Brasil: desenvolvimento, território e inequidade social. Caderno de Saúde Pública, v.23, n.4, p.475-501. 2007.
SOUZA, Daniel Silva. Caracterização da pescaria do berbigão Anomalocardia brasiliana (Gmelin, 1791) (MOLLUSCA: BIVALVIA) na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Florianópolis/SC): Subsídios para o manejo. 2007. 209 p. Dissertação (Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental). Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí. 2007.
SPÃNOLA, Juliana Lima. Participação e Deliberação na RESEX Marinha do Pirajubaé (SC). 2012. 208 p. Tese (Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento). Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Universidade Federal do Paraná, Curitiba. 2012.
SPÃNOLA, J. L.; TEIXEIRA, C.F.; ANDRIGUETTO-FILHO, J. M. Desafios à cogestão: os impactos da Via Expressa Sul sobre o extrativismo da RESEX marinha do Pirajubaé. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 32, p. 139-150, 2014.
VIZINHO, S. C.; TOGNELLA-DE-ROSA, M. M. P. Análise Sócio-econômica e Cultural da comunidade pesqueira do Pirajubaé (Baía Sul ”“ Florianópolis ”“ Santa Catarina - Brasil): Uma ferramenta para o Gerenciamento Costeiro Integrado. Revista da Gestão Costeira Integrada, Número especial 2 ”“ Manguezais do Brasil, p. 1-9. 2010.
ZHOURI, Andréa. Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: Desafios para governança ambiental. Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), v.23, n.68, p.97-107.2008.
ZHOURI, A.; LASCHEFSKI, K. Desenvolvimento e conflitos ambientais: um novo campo de investigação. In: ZHOURI, A; LASCHEFSKI, K (org.) Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo Horizonte: Editora UFMG, p.11-31, 2010.
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