Between historical reparation and social justice: the ideas behind affirmative action policies in public universities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1590/s0102-6992-20243903e51917

Keywords:

Public policies, Higher education, Affirmative action, Quotas, Ideas

Abstract

The article examines which ideas underpinned the adoption of affirmative action by Brazilian public universities (federal and state) between 2001 and 2012, prior to the enactment of the “Federal Quota Law” (BRASIL, 2012), and how these ideas influenced different policies for access to higher education. The methodology involved content analysis of official documents belonging to 54 public universities (resolutions of higher education councils, minutes of meetings, public notices, among others). It was concluded that the recurrent ideas refer to: social justice, historical reparation, diversity and meritocracy. It was also found that the argument of historical reparation was predominant in the delimitation of the problem and its inclusion in the agenda of the institutions, while the idea of social justice was more influential in the design of the programs, being an abstract ideal that is not necessarily linked to a specific type of quota policy.

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Author Biographies

Damasio Rodrigues Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Pelotas (2018). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2010). Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Letícia Maria Schabbach, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Sociologia, mestre em Sociologia e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É professora permanente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS, em Porto Alegre, Brasil.

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Published

2024-11-28

How to Cite

Rodrigues Neto, D., & Schabbach, L. M. (2024). Between historical reparation and social justice: the ideas behind affirmative action policies in public universities. Sociedade E Estado, 39(03), e51917. https://doi.org/10.1590/s0102-6992-20243903e51917

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