Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social

Autores

  • Debora Cristina Rezende de Almeida Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.1590/s0102-69922017.3203005

Palavras-chave:

Efetividade, participação, Política Nacional de Participação Social

Resumo

Este artigo analisa a Política Nacional de Participação Social, lançados via Decreto N. 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas a partir de quatro dimensões da efetividade, as quais, argumento, tem pautado o debate acadêmico sobre as experiências de interação Estado e sociedade: participação e deliberação, representação, implementação e articulação. Não obstante os grandes limites da Política, conclui-se que a PNPS incide sobre as quatro dimensões apresentadas, sendo que os dilemas da implementação e da articulação das instituições participativas com as distintas arenas do Estado são superficialmente tratados. A dificuldade de lidar com estes pontos e os conflitos entre Executivo e Legislativo em torno de sua aprovação revelam que a participação social no Brasil continuará dependente da compreensão diferenciada que cada arranjo governamental possui acerca das interações entre Estado e sociedade.

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Biografia do Autor

Debora Cristina Rezende de Almeida, Universidade de Brasília

Professora Adjunta do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Política Contemporânea, atuando principalmente nos seguintes temas: Democracia, Representação, Deliberação e Participação Política.

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Publicado

23-02-2018

Como Citar

Almeida, D. C. R. de. (2018). Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social. Sociedade E Estado, 32(3), 649–679. https://doi.org/10.1590/s0102-69922017.3203005

Edição

Seção

Artigos