Legislation and Racial Issue: analysis of bills of law in Brazil (1946-2012)
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0102-6992-20254002e56085Palavras-chave:
desigualdade, população negra, legislativo, projetos de lei, BrasilResumo
Esta pesquisa é um estudo qualitativo aprofundado sobre a governança da questão racial no Brasil, com foco na produção legislativa referente à raça, mais especificamente à população negra, entre 1946 e 2012. Fundamentada no arcabouço teórico das abordagens Assimilacionista, Acomodacionista e Integracionista aplicadas a sociedades segregadas, busca responder à seguinte questão: "Como o Estado brasileiro lida com uma sociedade racialmente segregada?". A análise baseia-se em 183 projetos de lei relacionados à questão racial (Machado e Monteiro, 2020), examinados através de análise de conteúdo e contextualizados de acordo com os mandatos presidenciais, levando em consideração períodos autoritários ou democráticos. O estudo adota uma abordagem qualitativa documental que trata a produção legislativa do Estado brasileiro como uma lente privilegiada para compreender suas estratégias diante da segregação racial. Os achados revelam que a abordagem Acomodacionista predominou durante o período, acompanhada por uma presença significativa de iniciativas Integracionistas, bem como híbridas.Downloads
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