Nada sobre nós, sem nós: as pessoas com deficiência nos conselhos municipais
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0102-6992-20254001e53623Palavras-chave:
Pessoas com deficiência, participação, Conselhos de políticas, trabalho institucionalResumo
Mais de 18 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil (IBGE 2023). Uma de suas muitas dificuldades é participar da vida política, o que inclui atuar nas instâncias participativas. O estudo busca: i) dimensionar a participação das pessoas com deficiência nos conselhos municipais relacionados a seus próprios direitos e ii) verificar se isso se dá em circunstâncias diferentes de desenho e funcionamento em comparação com conselho sem pessoas com deficiência. Usando o caso do Paraná, coletamos informações sobre o desenho, a composição e o funcionamento de 107 dos 148 conselhos existentes em 2022. Há ali presença significativa de pessoas com deficiência e de assentos para organizações de pessoas com deficiência. Isso se dá em conselhos tão bem estruturados, ativos e com atribuições tão potentes quanto aqueles sem a presença de pessoas com deficiência e localizados em municípios de porte semelhante.
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