“Presunção relativa"

quando a narrativa policial é colocada à prova nos processos de tráfico de drogas

Resumo

O presente artigo faz uma análise qualitativa de 36 decisões de desclassificação ou absolvição em relação a casos envolvendo condutas criminalizadas pela Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2010, 2011 e 2017. O objetivo é compreender como são tratadas as narrativas policiais nos casos em que tais testemunhos não parecem ser centrais para a decisão, pois, ao analisar os encaminhamentos dados pelo sistema de justiça criminal brasileiro, a literatura aponta a hegemonia de condenações feitas com base nos testemunhos policiais. Contudo, alguns casos não resultam em tal desfecho, sendo a sentença ou a desclassificação da conduta para a de porte para uso, ou até a absolvição, o que, a princípio, contraria a narrativa policial. A investigação reflete, nesse sentido, sobre os principais tipos de argumentos encontrados em tais casos e as possibilidades já existentes de eventuais "pontos de fuga" da atuação majoritária do judiciário.