“Nada sobre nós, sem nós”

as pessoas com deficiência nos conselhos municipais

Resumo

Mais de 18 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil (IBGE 2023). Uma de suas muitas dificuldades é participar da vida política, o que inclui atuar nas instâncias participativas. O estudo busca: i) dimensionar a participação das pessoas com deficiência nos conselhos municipais relacionados a seus próprios direitos e ii) verificar se isso se dá em circunstâncias diferentes de desenho e funcionamento em comparação com conselho sem pessoas com deficiência. Usando o caso do Paraná, coletamos informações sobre o desenho, a composição e o funcionamento de 107 dos 148 conselhos existentes em 2022. Há ali presença significativa de pessoas com deficiência e de assentos para organizações de pessoas com deficiência. Isso se dá em conselhos tão bem estruturados, ativos e com atribuições tão potentes quanto aqueles sem a presença de pessoas com deficiência e localizados em municípios de porte semelhante.