O PCC na percepção judicial: normalização da ordem pública?
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0102-6992-20254003e57406Palavras-chave:
PCC, coletivo criminal; acórdão; Sistema de Justiça Criminal; prisão preventivaResumo
Este trabalho analisa as percepções judiciais sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), a partir do censo dos acórdãos publicados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021 pelos tribunais estaduais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que mencionam o PCC em suas ementas, totalizando 856 casos. Para tanto, utilizou-se um formulário semiestruturado com 44 questões, permitindo a coleta de dados sobre o conteúdo integral dos acórdãos. A análise revela que o PCC é predominantemente visto como uma organização criminosa masculina, centrada no tráfico de drogas. As decisões destacam, ainda, o foco do coletivo criminal na normalização de comportamentos e na punição de infrações específicas. Nesse contexto, a prisão (preventiva ou definida em sentença condenatória) é associada à necessidade de "normalização da ordem pública", tratada como indispensável para garantir a segurança e a paz social diante do que é descrito como a atuação “sanguinolenta” do PCC.
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