O sistema de justiça criminal e a prostituição no Brasil contemporâneo:

administração de conflitos, discriminação e exclusão

Autores

  • Marlene Teixeira Rodrigues Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Prostituição, Sistema de justiça criminal, Polícia, Cidadania, Direitos humanos

Resumo

A legislação penal que orienta o sistema de justiça criminal criminaliza somente atividades que impliquem em fomentar, tirar proveito ou impedir que alguém abandone a prostituição. Esse entendimento presente no Código Penal faz da polícia, instituição central no enfrentamento da questão. A continuidade dessa abordagem vai de encontro às proposições orientadas para a defesa da cidadania e dos direitos humanos daqueles que exercem a prostituição e decorre fundamentalmente da prevalência, até os dias atuais, da tendência, de grande parte da sociedade brasileira, em debater tais questões dentro do marco da moralidade. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marlene Teixeira Rodrigues, Universidade de Brasília

Mestre em Política Social, Doutora em Sociologia, Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília.

Downloads

Publicado

10-04-2011

Como Citar

Rodrigues, M. T. (2011). O sistema de justiça criminal e a prostituição no Brasil contemporâneo:: administração de conflitos, discriminação e exclusão. Sociedade E Estado, 19(1), 151–172. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/5074